Senado aprova garantia de acesso a informações oficiais

Projeto estabelece que todos os documentos oficiais sejam divulgados na internet, obedecendo prazo pré-estabelecido de no máximo 50 anos

“Hoje é uma noite histórica. A noite em que o Brasil se sintoniza com o sentimento mais democrático que há no mundo que é o sentimento de que o povo, a população, os cidadãos têm direito a conhecer a verdade das informações sobre o seu País”, previu o senador Humberto Costa (PT-PE) horas antes do plenário do Senado Federal aprovar massivamente o projeto da Lei de Acesso à Informação (PLC 41/2011), na noite desta terça-feira (25/10).

O projeto, que agora caminha para a sanção presidencial, tem por finalidade garantir mais transparência à gestão pública. Dentre outras coisas, a Lei de Acesso à Informação estabelece que qualquer cidadão pode requerer um dado de um órgão público sem apresentar justificativa e que todas as instituições públicas serão obrigadas a disponibilizar nos portais da internet os dados não sigilosos em tempo real, e as informações classificadas, segundo avaliação de uma Comissão Revisora, como reservada, secreta ou ultrassecreta em um prazo de 5, 15 ou 25 anos, respectivamente, prorrogáveis por igual período.

As mudanças que serão implementadas a partir do PLC 41 serão capazes, na avaliação do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposição na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), de colaborar inclusive no combate à malversação dos gastos públicos. “É uma ferramenta que nos coloca em contato com a nossa história, disponibiliza a informação on line - portanto no presente - e pode ser utilizada para uma garantia de um futuro onde nós tenhamos a oportunidade muito maior de combater a corrupção e efetivamente trabalhar com um Estado, com um Governo com transparência”, destacou.

Catharine Rocha

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