tag:blogger.com,1999:blog-55310160965099085862024-02-22T09:49:58.646-08:00Política, Direito & CidadaniaEste blog tem como objetivo abordar o dia-dia da política nacional, os debates juridicos nos tribunais e trazer dicas de cidadania.Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.comBlogger39125tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-90757250242956206692011-10-27T09:35:00.000-07:002011-10-27T09:37:16.075-07:00Prefeito de Pitimbu sofre imputação de débito de R$ 1,36 milhão<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXuvNNQhDW-eGLgNQu0p0yTjVcXK16IKbRPC7bfEQExJRRU6KUFMfAqKX13Vn-X0sKbwkaHJQINvctp-tTzcWTbalfqhTuIJiKwIl9Mnbx6EF2SumkAMsdiAcBGJRa46QC0zM60G2KQw/s1600/ROMULO+CARNEIRO.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiXuvNNQhDW-eGLgNQu0p0yTjVcXK16IKbRPC7bfEQExJRRU6KUFMfAqKX13Vn-X0sKbwkaHJQINvctp-tTzcWTbalfqhTuIJiKwIl9Mnbx6EF2SumkAMsdiAcBGJRa46QC0zM60G2KQw/s1600/ROMULO+CARNEIRO.jpg" /></a></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Pitimbu José Rômulo Carneiro de Albuquerque Neto, a quem imputou o débito de R$ 1.369.470,32 em decorrência de despesas não comprovadas com recursos do Fundeb e com duas oscip’s.</span></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">A decisão, conforme voto do conselheiro Umberto Porto, relator do processo, também inclui a aplicação ao prefeito da multa individual de R$ 136.947,00, equivalente a 10% dos prejuízos para os cofres do município. Mas ele, que agora dispõe do prazo de 60 dias para a devolução desses recursos, ainda pode recorrer do que foi decidido na sessão plenária desta quarta-feira (26).</span></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">Tiveram as contas de 2009 aprovadas os prefeitos de Lastro (José Vivaldo Diniz), Barra de Santa Rosa (Edvaldo Costa Gomes) e Cuité (Euda Fabiana de Farias Palmeira Venâncio). Em grau de recurso, o prefeito de Puxinanã Abelardo Antonio Coutinho obteve a redução para R$ 321.9885,76 do débito inicial a ele imputado (R$ 545,4 mil), em razão de despesas ordenadas irregularmente no exercício de 2006.</span></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">O TCE ainda aprovou as contas de 2009 das Câmaras de Vereadores de Cacimba de Dentro, São Francisco, Água Branca, Alagoinha, Sumé e Santa Rita. Também, as da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (exercício de 2010).</span></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">Conduzida pelo vice-presidente Fábio Nogueira (no exercício do cargo de presidente), a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Flávio Sátiro, Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Umberto Porto e as dos auditores Oscar Mamede, Renato Sérgio Santiago Melo, Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho.</span></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">POSSE – A procuradora Isabella Barbosa Marinho Falcão vai tomar posse do cargo de procurador geral do TCE em sessão especial programada para esta quinta-feira (27), a partir das 16 horas.</span></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">Na ocasião, também serão empossados em seus novos cargos os suprocuradores gerais André Carlo Torres e Elvira Samara Pereira de Oliveira.</span><br />
<br />
<span style="font-size: small;">TCE </span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-54517587919156312452011-10-27T08:59:00.000-07:002011-10-27T08:59:34.061-07:00Taxa de desemprego é a menor para setembro desde 2002, indica IBGE<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">A taxa de desemprego em setembro ficou em 6% nas seis principais regiões metropolitanas do país, de acordo com os números da Pesquisa Mensal de Emprego divulgados na quinta-feira, 27, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice é o mesmo verificado em agosto, e é 0,2 ponto percentual menor do que a taxa de setembro de 2010, o que, segundo o IBGE, configura um quadro de estabilidade. O índice também é o menor estimado para um mês de setembro desde março de 2002. </span></span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /></div><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span></span><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"> </div><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Em setembro, a população desocupada, em torno de 1,5 milhão de pessoas, ficou estável em relação à do mês anterior, e também apresentou estabilidade quando comparada à de setembro do ano passado. Já a população ocupada, estimada em 22,7 milhões em setembro, não registrou variação significativa em relação ao total de agosto, mas teve um aumento de 1,7% ante o de setembro de 2010. Também não houve variação, na comparação com agosto, no número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado, estimado em 11 milhões em setembro. Já em relação a setembro de 2010, houve uma elevação de 6,7%, o que representa um acréscimo de 691 mil postos de trabalho com carteira assinada.</span></span><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"> </div><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span></span><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"> </div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">Os dados da pesquisa do IBGE mostram ainda que de agosto para setembro houve uma queda de 1,8% no rendimento médio real habitual dos trabalhadores, que se situou em R$ 1.607,60. Ante setembro do ano passado, porém, o poder de compra dos ocupados ficou estável. Entre as seis regiões metropolitanas onde a pesquisa do IBGE é realizada (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Recife e Porto Alegre), apenas o Rio registrou em setembro variação significativa na taxa de desocupação em relação ao mês anterior, passando de 5,1% para 5,7%. Já na comparação com setembro de 2010, houve estabilidade nos níveis regionais, com exceção da taxa do Recife, onde foi registrada uma queda de 2,4 pontos percentuais (de 8,8% para 6,4%).</span></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"> </div><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"> </span></span><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"> </div><span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Fonte: Agência Brasil /www.joãopaulo.org.br</span></span><br />
<span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;"><br />
</span></span><br />
<div style="text-align: justify;"> </div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-9572674686490947592011-10-27T08:34:00.000-07:002011-10-27T08:39:35.920-07:00STF considera constitucional exame da OAB<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCw0FPSqcVGwKhdSXbmYKKCH9OzNuL4J3OybtrxbHCj7s1Zehkq4rP0cytaGeXyGxg_w76MCrcIegNrMiMFqxkIT8h8N_FvbxRASmZ03CivLK_vayTVmy4DnoVyvuAZz3IQwx5KT_7Rg/s1600/bancoImagemFotoAudiencia_AP_192352.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="213" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhCw0FPSqcVGwKhdSXbmYKKCH9OzNuL4J3OybtrxbHCj7s1Zehkq4rP0cytaGeXyGxg_w76MCrcIegNrMiMFqxkIT8h8N_FvbxRASmZ03CivLK_vayTVmy4DnoVyvuAZz3IQwx5KT_7Rg/s320/bancoImagemFotoAudiencia_AP_192352.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">A exigência de aprovação prévia em exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que bacharéis em direito possam exercer a advocacia foi considerada constitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros negaram provimento ao Recurso Extraordinário (RE 603583) que questionava a obrigatoriedade do exame. Como o recurso teve repercussão geral reconhecida, a decisão nesse processo será aplicada a todos os demais que tenham pedido idêntico. </div><div style="text-align: justify;">A votação acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, no sentido de que a prova, prevista na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), não viola qualquer dispositivo constitucional. Concluíram desta forma os demais ministros presentes à sessão: Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">O recurso foi proposto pelo bacharel João Antonio Volante, que colou grau em 2007, na Universidade Luterana do Brasil (Ulbra), localizada em Canoas, no Rio Grande do Sul. No RE, ele afirmava que o exame para inscrição na OAB seria inconstitucional, contrariando os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do livre exercício das profissões, entre outros.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><b>Votos</b></div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">O relator do caso, <b>ministro Marco Aurélio</b>, considerou que o dispositivo questionado do Estatuto da Advocacia não afronta a liberdade de ofício prevista no inciso XIII, artigo 5º, da Constituição Federal, conforme argumentava o bacharel em direito autor do recurso. Para o ministro, embora o referido comando constitucional impeça o Estado de opor qualquer tipo de embaraço ao direito dos cidadãos de obter habilitação para a prática profissional, quando o exercício de determinada profissão transcende os interesses individuais e implica riscos para a coletividade, “cabe limitar o acesso à profissão em função do interesse coletivo”. “O constituinte limitou as restrições de liberdade de ofício às exigências de qualificação profissional”, afirmou o ministro Marco Aurélio, ao citar o próprio inciso XIII, artigo 5º, da Carta Magna, que prevê para o livre exercício profissional o respeito às qualificações estabelecidas em lei.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Primeiro a seguir o voto do relator, o <b>ministro Luiz Fux</b> apontou que o exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse.</div><div></div><div style="text-align: justify;">Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação de outros seguimentos da sociedade”, reiterou. Para o ministro, a forma como o exame é produzido atualmente é uma “falha” que acarretará, no futuro, “a efetiva inconstitucionalidade da disciplina do exame da OAB”.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Antes, porém, ele afirmou que o exame em si é a medida adequada à finalidade a que se destina, ou seja, a “aferição da qualificação técnica necessária ao exercício da advocacia em caráter preventivo, com vistas a evitar que a atuação do profissional inepto cause prejuízo à sociedade”. Luiz Fux ressaltou que o desempenho da advocacia por um indivíduo de formação deficiente pode causar prejuízo irreparável e custar a um indivíduo a sua liberdade, o imóvel em que reside ou a guarda de seus filhos.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">“Por essas razões, existe justificação plausível para a prévia verificação da qualificação profissional do bacharel em direito para que possa exercer a advocacia. Sobreleva no caso interesse coletivo relevante na aferição da capacidade técnica do indivíduo que tenciona ingressar no exercício profissional das atividades privativas do advogado”, disse. Ele complementou que “fere o bom senso que se reconheça à OAB a existência de autorização constitucional unicamente para o controle <i>a posteriori </i>da inépcia profissional, restringindo sua atribuição nesse ponto a mera atividade sancionatória”.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Também acompanhando o relator, a<b> ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha </b>fez breves considerações sobre a matéria. Ela frisou que o exame da OAB atende plenamente a regra constitucional que condiciona a liberdade ao trabalho ao atendimento de qualificações profissionais estabelecidas em lei (inciso XIII do artigo 5º da Constituição). O Estatuto da Advocacia, acrescentou ela, foi produzido coerentemente com o que a sociedade, em um Estado democrático, exige da OAB. A ministra afirmou ainda que os provimentos previstos no Estatuto (parágrafo 1º do artigo 8º da Lei 8.906/94) são necessários para regulamentar os exames. “O provimento foi a fórmula encontrada para que a OAB pudesse, o tempo todo, garantir a atualidade da forma de qualificação a ser exigida”, disse.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;"><img alt="" height="155" src="http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/bancoImagemFotoAudiencia/bancoImagemFotoAudiencia_AP_192344.jpg" style="float: right; margin-left: 5px;" width="250" />Em seguida, o <b>ministro Ricardo Lewandowski </b>disse que se aplica ao caso a chamada “teoria dos poderes”, desenvolvida em 1819 na Suprema Corte norte-americana. Reza essa tese que, quando se confere a um órgão estatal determinadas competências, deve-se conferir-lhe, também, os meios para executá-las.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Em sintonia com essa teoria, portanto, conforme o ministro, o Estatuto da Ordem (Lei 8.906/94), com base no artigo 22, inciso XVI, da Constituição Federal, ao regular o exercício da advocacia, conferiu à OAB os poderes para que o fizesse mediante provimento.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">No mesmo sentido, segundo ele, o artigo 44, inciso II, do Estatuto da Ordem é claro, ao atribuir à entidade a incumbência de “promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Por seu turno, o <b>ministro Ayres Britto </b>destacou que o fato de haver, na Constituição Federal, 42 menções à advocacia, à OAB e ao Conselho Federal da OAB já marca a importância da advocacia em sua função de intermediária entre o cidadão e o Poder Público.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Ele citou, entre tais passagens constitucionais, o artigo 5º, inciso XIII, que dispõe ser livre o exercício de qualquer trabalho, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. Portanto, segundo Ayres Britto, o dispositivo faz uma mescla de liberdade com preocupação social, que é justamente o que ocorre com o exame contestado no RE, pois, segundo o ministro, ele é “uma salvaguarda social”.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">O ministro ressaltou, também, o artigo 133 da CF, uma vez que esse dispositivo estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Também se manifestando pelo desprovimento do RE, o <b>ministro Gilmar Mendes </b>disse que a situação de reserva legal qualificada (o exame da OAB) tem uma justificativa plena de controle. No seu entender, tal controle não lesa o princípio da proporcionalidade, porque o exame contém abertura bastante flexível, permitindo aos candidatos participarem de três exames por ano.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Quanto às críticas sobre suposto descompasso entre o exame da OAB e os currículos das faculdades de direito, Gilmar Mendes disse acreditar que essa questão pode ser ajustada pela própria OAB, em articulação com o Ministério da Educação, se for o caso.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Para o decano da Corte, <b>ministro Celso de Mello</b>, é lícito ao Estado impor exigências com “requisitos mínimos” de capacidade, estabelecendo o atendimento de certas qualificações profissionais, que sejam condições para o regular exercício de determinado trabalho, ofício ou profissão. Segundo o ministro, as prerrogativas dos advogados traduzem meios essenciais destinados a proteger e amparar os “direitos e garantias” que o direito constitucional reconhece às pessoas.</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Ainda de acordo com o ministro Celso de Mello, a legitimidade constitucional do exame da ordem é “plenamente justificada”, principalmente por razões de interesse social. Para o decano, os direitos e garantias individuais e coletivas poderão resultar frustrados se for permitido que pessoas “despojadas de qualificação profissional” e “destituídas de aptidão técnica” – que são requisitos “aferíveis, objetivamente pela prova de suficiência ministrada pela Ordem dos Advogados do Brasil" – exerçam a advocacia, finalizou o ministro, acompanhando integralmente o voto do relator.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"></div><div style="text-align: justify;">Os <b>ministros Dias Toffoli e Cezar Peluso </b>acompanharam integralmente o voto do relator.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">www.stf.jus.br</div><div style="text-align: justify;"></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-16291674975924279222011-10-26T06:13:00.000-07:002011-10-26T06:13:25.935-07:00Senado aprova garantia de acesso a informações oficiais<div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><span><i>Projeto estabelece que todos os documentos oficiais sejam divulgados na internet, obedecendo prazo pré-estabelecido de no máximo 50 anos</i></span></span></div><div> </div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><span>“Hoje é uma noite histórica. A noite em que o Brasil se sintoniza com o sentimento mais democrático que há no mundo que é o sentimento de que o povo, a população, os cidadãos têm direito a conhecer a verdade das informações sobre o seu País”, previu o senador Humberto Costa (PT-PE) horas antes do plenário do Senado Federal aprovar massivamente o projeto da Lei de Acesso à Informação (PLC 41/2011), na noite desta terça-feira (25/10). </span></span></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><span>O projeto, que agora caminha para a sanção presidencial, tem por finalidade garantir mais transparência à gestão pública. Dentre outras coisas, a Lei de Acesso à Informação estabelece que qualquer cidadão pode requerer um dado de um órgão público sem apresentar justificativa e que todas as instituições públicas serão obrigadas a disponibilizar nos portais da internet os dados não sigilosos em tempo real, e as informações classificadas, segundo avaliação de uma Comissão Revisora, como reservada, secreta ou ultrassecreta em um prazo de 5, 15 ou 25 anos, respectivamente, prorrogáveis por igual período.</span></span></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><span>As mudanças que serão implementadas a partir do PLC 41 serão capazes, na avaliação do senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator da proposição na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), de colaborar inclusive no combate à malversação dos gastos públicos. “É uma ferramenta que nos coloca em contato com a nossa história, disponibiliza a informação on line - portanto no presente - e pode ser utilizada para uma garantia de um futuro onde nós tenhamos a oportunidade muito maior de combater a corrupção e efetivamente trabalhar com um Estado, com um Governo com transparência”, destacou.</span></span></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><span></span></span></div><div style="text-align: justify;"> </div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;"><span>Catharine Rocha</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif; font-size: 10pt;"><span style="font-size: small;">www.ptnosenado.org.br</span> </span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-33660596329606201362011-10-25T10:38:00.000-07:002011-10-25T10:38:58.188-07:00Brasil tem mais de 15 milhões de eleitores filiados a partidos políticos<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1337975&filename=" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="160" src="http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1337975&filename=" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">De <span style="font-size: small;"><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">acordo com dados organizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de informações dos partidos políticos, existem 15.381.121 eleitores filiados a uma das 29 agremiações em todo o Brasil.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Desse total de filiados, a grande maioria está concentrada em sete partidos, somando 10.374.547. São eles: PMDB (2.420.327); PT (1.566.208); PP (1.436.670); PSDB (1.410.917); PDT (1.212.531); e PTB (1.203.825); e DEM (1.124.069).</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">O prazo para que os partidos informassem a lista de filiados terminou no dia 14 de outubro. Essa atualização é determinada pela Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 – artigo 19), segundo a qual todo mês de abril e outubro de cada ano as agremiações devem atualizar junto à Justiça Eleitoral os dados de seus filiados.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Os números mais recentes mostram que, nesse intervalo de seis meses entre abril e outubro, 1.885.618 pessoas se filiaram a algum partido.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><strong style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Novas filiações</strong><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Em nível nacional, o Partido dos Trabalhadores (PT) foi a agremiação que teve maior número de novas filiações no período: 155.715 eleitores. Com 149.586 inscrições, o recém-criado Partido Social Democrático (PSD) foi o segundo partido com maior número de novas filiações. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) atingiu a terceira colocação, com 146.665 filiações no período.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Última legenda a obter registro no TSE, o Partido Pátria Livre (PPL) alcançou 12.372 filiações.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><strong style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Novas desfiliações</strong><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Já os eleitores que optaram por se desvincular de partidos políticos nos últimos seis meses somaram 560.476. O partido que registrou maior número de desfiliações foi o PMDB, com 86.243 baixas nesse período. Em seguida aparece o PSDB, com 59.962 desfiliações e logo após o PT, com 49.722.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Confira a tabela com os números de </span><a href="http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1518999" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">novos filiados por partido político </a><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">e a tabela com os </span><a href="http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1519954" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">números de novos filiados por Unidade da Federação/partido</a><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><strong style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Filiaweb<br />
</strong><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Por meio do sistema Filiaweb, disponível no Portal do TSE, os internautas já podem realizar consultas sobre a situação partidária de uma determinada pessoa, seja para gerar uma certidão de filiação partidária - positiva ou negativa –, ou ainda para ter acesso a informações sobre os filiados a uma agremiação partidária específica, por estado brasileiro.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">No sistema, o usuário deve selecionar o partido e o estado que pretende consultar. A seguir, ao clicar em “baixar lista”, será feito o download de um arquivo compactado com a relação das filiados à legenda/UF selecionados. </span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Para acessar o Filiaweb, clique aqui (</span><a href="http://filiaweb.tse.gov.br/filiaweb" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">http://filiaweb.tse.gov.br/filiaweb</a><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">).</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><strong style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">2012</strong><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Para concorrer às eleições de 2012, o candidato deverá comprovar domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito. Deverá comprovar, também, que está com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo. Os partidos que não conseguiram comunicar as filiações até o último dia 14 não serão prejudicados, pois em abril de 2012 será aberto um novo prazo para informações da base de filiados no sistema Filiaweb.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Confira as tabelas com o </span><a href="http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1519951" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">total de filiados nacional </a><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">e por </span><a href="http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1519952" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">Unidade da Federação</a><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">. Também estão disponíveis as tabelas com o </span><a href="http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1519953" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">total nacional de novas desfiliações </a><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">e as </span><a href="http://agencia.tse.gov.br/sadAdmAgencia/arquivoSearch.do?acao=getBin&arqId=1519950" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">novas desfiliações por Unidade da Federação</a><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">.</span><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><br style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;" /><span style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif;">CM/MB</span></span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-29832091740181616302011-10-25T10:27:00.000-07:002011-10-25T10:27:52.378-07:00Presidente do TSE empossa Luciana Lóssio como ministra substituta da Corte<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEwj0dFiuo_zRyce-9fmpXnKy5Iq2Gs8hRMM9jSc-jkt3Azza3SJsiI0lzn7xVUOBmdfnwlQIrKYiA9vgYrIHnSULzNgTfmrBiWuhFhWwEFW7p077CX1uCX5P80CWYndhTQs_M5yDPJg/s1600/advogada-luciana-lossio.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgEwj0dFiuo_zRyce-9fmpXnKy5Iq2Gs8hRMM9jSc-jkt3Azza3SJsiI0lzn7xVUOBmdfnwlQIrKYiA9vgYrIHnSULzNgTfmrBiWuhFhWwEFW7p077CX1uCX5P80CWYndhTQs_M5yDPJg/s1600/advogada-luciana-lossio.jpg" /></a></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, empossa nesta terça-feira (25) a advogada Luciana Lóssio (foto) como ministra substituta do Tribunal. Luciana é a primeira mulher nomeada para o cargo de ministro da Corte na vaga reservada aos juristas. A posse deve acontecer no gabinete da Presidência.<br />
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Ela foi nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no último dia 11, para substituir o ministro Joelson Dias, nomeado em março de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.<br />
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Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e inscrita desde 1999 na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Luciana Christina Guimarães Lóssio, 37 anos, é natural de Brasília-DF. <br />
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Com experiência na Justiça Eleitoral, ela advogou nas eleições gerais de 2010 para a coligação “Para o Brasil seguir mudando”, que elegeu Dilma Rousseff (PT) presidenta da República. Fez inúmeras sustentações orais no Plenário do TSE. Também atuou na defesa dos então governadores José Roberto Arruda (DEM-DF), Rogério Rosso (PMDB-DF) e Roseana Sarney (PMDB-MA). É especialista em Direito Eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).<br />
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No encerramento do Ano Judiciário de 2010, foi escolhida, pelos advogados que militam na Justiça Eleitoral, para fazer o discurso de saudação ao Tribunal Superior Eleitoral. É sócia efetiva do Ibrade e professora do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral realizado pelo UniCEUB em convênio com a OAB-DF.<br />
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Luciana Lóssio e a primeira mulher indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para figurar em lista tríplice e, consequentemente, a primeira nomeada para o cargo de ministro do TSE na vaga reservada aos juristas.<br />
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<strong>Composição do TSE</strong><br />
Segundo o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo presidente da República. Neste último caso, o chefe do Poder Executivo recebe, a cada vacância, a lista tríplice elaborada pela Suprema Corte, na qual estão os três nomes dos advogados.<br />
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Representando o STF, atuam no TSE os ministros Ricardo Lewandowski, presidente da Corte Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente, e o ministro Marco Aurélio, tendo como substitutos os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.<br />
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Pelo Superior Tribunal de Justiça atuam Nancy Andrighi, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, e Gilson Dipp, sendo eventualmente substituídos pelo ministros Teori Zavascki e Laurita Vaz. As vagas destinadas à advocacia encontram-se preenchidas pelos ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Para substituí-los, o TSE conta com o ministro Henrique Neves e, após a posse no cargo, contará com a advogada Luciana Lóssio, que será a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra substituta na classe dos advogados.<br />
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MB</span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-89618934332103699852011-10-25T09:48:00.000-07:002011-10-25T09:48:39.384-07:00Quarta Turma retoma hoje julgamento sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://t0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcT3Jq167OCoUOEM1wpaKeJWQHAZUT9khy0_5kzL5JMK6aINQwt26g" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://t0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcT3Jq167OCoUOEM1wpaKeJWQHAZUT9khy0_5kzL5JMK6aINQwt26g" /></a></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta terça-feira (25) o julgamento do pedido de habilitação para o casamento civil de duas mulheres. É a primeira vez que o tribunal analisa a questão. O ministro Marco Buzzi, que pediu vista do processo na última quinta-feira, informou que já concluiu o voto e o levará para a sessão nesta terça-feira. A reunião da Quarta Turma começa às 14h. <br />
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Buzzi é o último ministro a votar. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão votou a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O voto foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira. <br />
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O recurso em julgamento foi interposto por duas cidadãs residentes no Rio Grande do Sul, que tiveram o pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o pedido. No recurso especial, elas sustentaram não existir impedimento no ordenamento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado de que é permitido o que não é expressamente proibido. <br />
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Em seu voto, o ministro Salomão ressaltou que um dos objetivos fundamentais da República, motivo da própria existência do Estado, é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “É importante ressaltar, ainda, que o planejamento familiar se faz presente tão logo haja a decisão de duas pessoas em se unir, com escopo de constituir família, e desde esse momento a Constituição lhes franqueia ampla liberdade de escolha pela forma em que se dará a união”, afirmou. </div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;">www.stj.jus.br</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://t0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcT3Jq167OCoUOEM1wpaKeJWQHAZUT9khy0_5kzL5JMK6aINQwt26g" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><br />
</a></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"> </div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-9218249312262032552011-10-25T09:21:00.000-07:002011-10-25T09:26:26.763-07:00Comissão amplia oferta de educação especial<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqTW9O0VKxrtBtmudFJIGWo_EKhWdeniOBnr2ZRLboCwMmLWOOwTEfeHPzA8bEfkQH2TUFbMRMRQ1ewxvV5GAzC72qNzzF-Oy35MOpagdb3oFoyt1abSIl7Vqv5c0BQAfIZoN0oPgsKA/s1600/educa%25C3%25A7%25C3%25A3o+especial_logo.gif" imageanchor="1" style="clear: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiqTW9O0VKxrtBtmudFJIGWo_EKhWdeniOBnr2ZRLboCwMmLWOOwTEfeHPzA8bEfkQH2TUFbMRMRQ1ewxvV5GAzC72qNzzF-Oy35MOpagdb3oFoyt1abSIl7Vqv5c0BQAfIZoN0oPgsKA/s1600/educa%25C3%25A7%25C3%25A3o+especial_logo.gif" /></a></div><div style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">A oferta de educação especial, considerada dever constitucional do Estado, deverá iniciar-se na faixa etária de zero a cinco anos, durante a educação infantil, e ter continuidade "independentemente da idade e da etapa escolar do educando". A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) <a class="we_frase" href="http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=102427" target="_blank">589/11</a>, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aprovado nesta terça-feira (25) em </span><span class="textoApoio auxiliar" style="font-size: small;">decisão terminativa<span class="apoio">Decisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis.</span></span><span style="font-size: small;"> da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).</span></div><div class="MsoNormal" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">O projeto, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que atualmente apenas estabelece a data de início da oferta da educação especial. Além disso, o projeto determina que os sistemas de ensino assegurem aos alunos com necessidades especiais uma avaliação de suas necessidades específicas de desenvolvimento por equipe multiprofissional da escola e, quando necessário, em parceria com o Sistema Único de Saúde. Além disso, deverá haver interação com a família sobre o tipo de atendimento a ser oferecido.</span></div><div class="MsoNormal" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">Em seu voto favorável, Paim observa que a inclusão de alunos com necessidades especiais tem sido realizada "sem critérios" e sem considerar condições mínimas para o seu sucesso, inclusive no que se refere aos espaços físicos e à preparação de professores. </span></div><div class="MsoNormal" style="font-family: Arial,Helvetica,sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-size: small;">- Esse arremedo de inclusão, em que as famílias nem sequer são consultadas, tem causado transtorno aos sistemas de ensino, aos professores e aos pais - afirma Paim.</span><br />
<span style="font-size: small;"><br />
</span><br />
<span style="font-size: small;">Fonte: Senado </span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-65705729264278696952011-03-10T05:34:00.000-08:002011-03-10T05:34:33.005-08:00Oposição de Belém sem moral e sem rumo<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="color: black; font-family: "Verdana", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Por Cezar Miranda</span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: white; font-family: "Verdana", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">></span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A oposição exerce um papel importante na nossa jovem democracia, de fiscalizar, cobrar, etc... Todavia, o que fazer quando a mesma não tem moral e estar sem rumo, o que fazer quando a mesma foge do seu papel e a todo custo e desesperadamente ultrapassa seu limite constitucional e começa a dá murro em ponta de faca? Pois é, é o que está acontecendo com a oposição aqui na minha pequena e linda cidade de Belém – PB.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">O que fazer, por exemplo, quando o seu “maestro” – que está mais desafinado do que um aprendiz tocador de violão – que está inelegível após o </span><span style="color: #161616; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><a href="http://folha13.blogspot.com/2010/12/folha13-local-maestro-desafinado-tcu.html"><span style="color: red; text-decoration: none; text-underline: none;">TCU condená-lo por irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº1.502/2001</span></a> no período em que esteve a frente da administração da cidade quando da <a href="http://folha13.blogspot.com/2010/12/folha13-local-detalhes-do-relatorio-da.html"><span style="color: red; text-decoration: none; text-underline: none;">realização de obras de regularização da drenagem urbana e pavimentação de ruas em áreas de expansão urbana</span></a> começa apontar as “falhas” da atual gestão, que moral essa oposição tem? Isso sem falar nos atrasos dos pagamentos aos funcionários que chegavam a meses e meses, também as perseguições a quem se opusesse aquela “administração”, fatores esses que todos nós do município sabemos de cor e salteado, mas que precisam ser lembrados, que moral tem essa oposição?</span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: #161616; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Que rumo tem uma oposição que acumula cinco derrotas consecutivas, que esperava mais privilégios do atual Governador e que nem candidato tem? E os que pleiteiam um, filho de um Deputado, não mora nem na cidade, fator esse que iria pesar bastante pois para quem conhece o sentimento local isso não iria pegar bem, outra, empresária, além de não ser bem vista pelos próprios eleitores do grupo não é tão simpática assim para a política, a outra, que já foi candidata e que sofreu uma grande derrota na última eleição, também não é tão simpática assim não tem carisma e sem os macetes necessários para ser política, sem falar naqueles que caíram na conversa do tal “maestro” e que não tem barganha nem peso político para serem candidatos.</span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: #161616; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>Ah, mas você pode me perguntar, e o “peso” do dito “maestro”? Repito - </span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">que está mais desafinado do que um aprendiz tocador de violão - te respondo, por que o “peso” político dele não influenciou na última eleição municipal? Aí você pode replicar, sim, mas o atual gestor não poderá ser candidato nas próximas eleições e os pré-candidatos dele também não são lá simpáticos e não tem esse carisma todo, aí eu te pergunto, será que a população que está sendo beneficiada direta ou indiretamente vai querer mudar esse modelo de administração pelo modelo que no passado fez tanto mal a cidade? Diferentemente de épocas passada onde o sentimento da população era de mudança, o povo quer a continuidade desse projeto. </span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Entretanto, você pode contestar, sim, mas o “maestro” mudou! Ãh, como assim? Se ele mudou então por que não devolve os recursos das </span><span style="color: #990000; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"><a href="http://folha13.blogspot.com/2010/12/folha13-local-detalhes-do-relatorio-da.html"><span style="color: red; text-decoration: none; text-underline: none;">realização de obras de regularização da drenagem urbana e pavimentação de ruas em áreas de expansão urbana</span></a></span><span style="color: #161616; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">? Por que ele não indeniza as pessoas que ficaram com os CPF’s sujos no SPC, por conta de um empréstimo feito por ele nos nomes dos funcionários, para eles pagarem seus próprios salários? Pois é, dizer que mudou é fácil, quero ver as atitudes.</span><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">A oposição de Belém–PB vive o mesmo dilema da oposição ao Governo Dilma, capitaneada pelo consórcio PSDB/DEM/*PIG, estar sem rumo, sem saber para onde ir, e sem moral, pois quando tiveram a frente da administração foram um desastre e quebraram a Prefeitura ou o Governo, e agora ficam apelando, dando murro em ponta de faca, apostando que a população vai esquecer o que fizeram no passado.</span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; font-size: 12pt; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;">Fonte: <span style="color: black; font-family: "Verdana", "sans-serif"; font-size: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: "Times New Roman"; mso-fareast-language: PT-BR;"> http: <a href="http://na-trincheira.blogspot.com/">http://na-trincheira.blogspot.com/</a> </span></span> </div><div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-91067704621650856432011-03-07T14:46:00.000-08:002011-03-07T14:46:37.187-08:00Reforma política: avanços nas ações promovidas pelas fundações, partidos e movimentos sociais<div class="field_value" style="text-align: justify;">Por Evelize Pacheco, comunicação FPA</div><div class="field_value" style="text-align: justify;"> </div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"></div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.fpabramo.org.br/sites/default/files/reunfundfev11.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="147" q6="true" src="http://www.fpabramo.org.br/sites/default/files/reunfundfev11.jpg" width="320" /></a></div><div style="text-align: justify;">Fundações partidárias, partidos, movimentos sociais – mulheres, negros, jovens - e centrais sindicais estiveram reunidos pela terceira vez, no dia 25/02 em São Paulo para ampliar ações conjuntas sobre a reforma política, que está em pauta no Congresso. O encontro, realizado mais uma vez na sede da Fundação Perseu Abramo, contou com a participação das fundações partidárias do PSB, PC do B, PSOL – além do PT – dos integrantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política; representantes da CUT e CTB, além da CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras).</div><div style="text-align: justify;">O grupo reafirmou o compromisso de uma pauta unificada sobre a reforma política que permita o avanço da democracia, que continua a ser construída dentro dos movimentos, partidos e também no Congresso. Para levar o tema à população, deverão ser realizados seminários, sendo um seminário específico para as mulheres; serão publicadas cartilhas didáticas sobre os temas em discussão (por exemplo explicando o voto em lista), dentre outras ações. O grupo deverá se reunir com os parlamentares dos respectivos partidos, em um encontro conjunto previsto para março em Brasília, para sensibilizá-los sobre o tema.</div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-67110972760979532542011-03-07T14:24:00.000-08:002011-03-07T14:24:59.275-08:00Pesquisa global mostra o aumento da influência do Brasil no mundo<span id="corpo" style="font-size: x-small;"><span style="font-size: x-small;"></span></span><br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.diariodepernambuco.com.br/capa/2011/20110307113759.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="212" q6="true" src="http://www.diariodepernambuco.com.br/capa/2011/20110307113759.jpg" width="320" /></a></div><div style="font-size: small; text-align: justify;">Uma pesquisa anual do Serviço Mundial da BBC conduzida em 27 países revela que as opiniões positivas sobre a influência do Brasil no mundo tiveram o maior aumento entre as nações pesquisadas, passando de 40% a 49%.</div><div style="font-size: small; text-align: justify;">A pesquisa revela ainda que a imagem do Brasil ao redor do mundo ganhou mais clareza no último ano: o número de entrevistados que optaram por não avaliar a influência do país caiu seis pontos percentuais em relação à pesquisa anterior.</div><div style="font-size: small; text-align: justify;">A visão positiva do Brasil cresceu principalmente na Nigéria (22 pontos percentuais, chegando a 60% do total), na Turquia (29 pontos, chegando a 48%), Coreia do Sul (17 pontos, chegando a 68%) e Egito (19 pontos, chegando a 37%).</div><div style="font-size: small; text-align: justify;">Na Europa, as maiores aprovações ocorreram em Portugal (76%) e na Itália (55%). Na Grã-Bretanha, embora a avaliação positiva do Brasil tenha crescido 12 pontos, chegando a 47%, a opinião negativa aumentou 13 pontos, atingindo 33%.</div><div style="font-size: small; text-align: justify;">Além de ser o único país onde a avaliação favorável ao Brasil foi inferior à desfavorável, a Alemanha registrou aumento no número de entrevistados que optaram por não avaliar a influência brasileira.</div><div style="font-size: small; text-align: justify;">Entre os países latino-americanos pesquisados, a aprovação à influência do Brasil chegou a 65% no México, 63% no Peru e 70% no Chile, ainda que neste país a opinião positiva tenha caído sete pontos, e a negativa, aumentado seis.</div><div style="font-size: small; text-align: justify;">Outros países onde as opiniões favoráveis ao Brasil cresceram foram a Austrália (50%, ante 32% na pesquisa anterior), Estados Unidos (60%, ante 42%), Canadá (53%, ante 38%) e Indonésia (50%, ante 42%).</div><div style="font-size: small; text-align: justify;">O levantamento, coordenado pelo instituto de pesquisas GlobeScan e pelo Programa de Atitudes em Política Internacional (Pipa, na sigla em inglês) da Universidade de Maryland (Estados Unidos), foi feito entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011 com 28.619 pessoas, que opinaram sobre a influência de 16 países e da União Europeia.</div><div style="font-size: small; text-align: justify;"><br />
</div><div style="font-size: small; text-align: justify;">Fonte: Portal do PT</div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-90965585914180947362011-02-10T07:58:00.000-08:002011-02-10T07:58:57.932-08:00OS FILHOS DA PAIXÃO<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhlDuAIjLrfJAYi47NNrjh6w505Q9eWHOHy2ZTjGHZd4_QNgvS9-sRTwugIZLAJFQuzdViAerGKC9xh4mAamy0kCUh71RKPd7jukTHK_3dHWtOYBeZj6nEqQV-2MdOUN_97A7ZyCGLBrI/s1600/pt31anos.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" h5="true" height="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEhhlDuAIjLrfJAYi47NNrjh6w505Q9eWHOHy2ZTjGHZd4_QNgvS9-sRTwugIZLAJFQuzdViAerGKC9xh4mAamy0kCUh71RKPd7jukTHK_3dHWtOYBeZj6nEqQV-2MdOUN_97A7ZyCGLBrI/s320/pt31anos.jpg" width="320" /></a></div><br />
Em homenagem aos 31 anos do PT publico abaixo o poema os filhos da paixão de Pedro Tierra.<br />
<br />
<br />
OS FILHOS DA PAIXÃO<br />
<br />
Nascemos num campo de futebol.<br />
Haverá berço melhor para dar à luz uma estrela?<br />
Aprendemos que os donos do país só nos ouviam<br />
quando cessava o rumor da última máquina...<br />
quando cantava o arame cortado da última cerca.<br />
Carregamos no peito, cada um, batalhas incontáveis.<br />
Somos a perigosa memória das lutas.<br />
Projetamos a perigosa imagem do sonho.<br />
Nada causa mais horror à ordem<br />
do que homens e mulheres que sonham.<br />
Nós sonhamos. E organizamos o sonho.<br />
Nascemos negros, nordestinos, nisseis, índios,<br />
mulheres, mulatas, meninas de todas as cores,<br />
filhos, netos de italianos, alemães, árabes, judeus,<br />
portugueses, espanhóis, poloneses, tantos...<br />
Nascemos assim, desiguais, como todos os sonhos humanos.<br />
Fomos batizados na pia, na água dos rios, nos terreiros.<br />
Fomos, ao nascer, condenados a amar a diferença.<br />
A amar os diferentes.<br />
Viemos da margem.<br />
Somos a anti-sinfonia<br />
que estorna da estreita pauta da melodia.<br />
Não cabemos dentro da moldura...<br />
Somos dilacerados como todos os filhos da paixão.<br />
Briguentos. Desaforados. Unidos. Livres:<br />
como meninos de rua.<br />
Quando o inimigo não fustiga<br />
inventamos nossas próprias guerras.<br />
Desenvolvemos um talento prodigioso para elas.<br />
Com nossas mãos, sonhos, desavenças compomos um rosto de peão,<br />
uma voz rouca de peão,<br />
o desassombro dos peões para oferecer ao país,<br />
para disputar o país.<br />
Por sua boca dissemos na fábrica, nas praças, nos estádios<br />
que este país não tem mais donos.<br />
Em 84 viramos multidão, inundamos as ruas,<br />
somamos nosso grito ao grito de todos,<br />
depois gritamos sozinhos<br />
e choramos a derrota sob nossas bandeiras.<br />
88. Como aprender a governar,<br />
a desenhar em cada passo, em cada gesto,<br />
a cada dia a vida nova que nossa boca anunciou?<br />
89. Encarnamos a tempestade.<br />
Assombrados pela vertigem dos ventos que desatamos.<br />
Venceu a solidez da mentira, do preconceito.<br />
Três anos depois, pintamos a cara como tantos<br />
e fomos pra rua com nossos filhos<br />
inventar o arco-íris e a indignação.<br />
Desta vez a fortaleza ruiu diante dos nossos olhos.<br />
E só havia ratos depois dos muros.<br />
A fortaleza agora está vazia<br />
ou povoada de fantasmas.<br />
O caminho que conduz a ela passa por muitos lugares.<br />
Caravanas: pelas estradas empoeiradas,<br />
pela esperança empoeirada do povo,<br />
pelos mandacarus e juazeiros,<br />
pelos seringais, pelas águas da Amazônia,<br />
pelos parreirais e pelos pampas, pelos cerrados e pelos babaçuais,<br />
mas sobretudo pela invencível alegria<br />
que o rosto castigado da gente demonstra à sua passagem.<br />
A revolução que acalentamos na juventude faltou.<br />
A vida não. A vida não falta.<br />
E não há nada mais revolucionário que a vida.<br />
Fixa suas próprias regras.<br />
Marca a hora e se põe de nós, incontornável.<br />
Os filhos da margem têm os olhos postos sobre nós.<br />
Eles sabem, nós sabemos que a vida não nos concederá outra oportunidade.<br />
Hoje, temos uma cara. Uma voz. Bandeiras.<br />
Temos sonhos organizados.<br />
Queremos um país onde não se matem crianças<br />
que escaparam do frio, da fome, da cola de sapateiro.<br />
Onde os filhos da margem tenham direito à terra,<br />
ao trabalho, ao pão, ao canto, à dança,<br />
às histórias que povoam nossa imaginação,<br />
às raízes da nossa alegria.<br />
Aprendemos que a construção do Brasil<br />
não será obra apenas de nossas mãos.<br />
Nosso retrato futuro resultará<br />
da desencontrada multiplicação<br />
dos sonhos que desatamos.<br />
<br />
Pedro Tierra<br />
1994Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-43079417355846961202011-01-17T20:39:00.000-08:002011-01-17T20:39:10.181-08:00Herança maldita de Lula para Dilma!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/12/nelson_jobim.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="214" n4="true" src="http://www.prosaepolitica.com.br/wp-content/uploads/2010/12/nelson_jobim.jpg" width="320" /></a></div><em><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O ministro desconsidera o valor das cortes internacionais</span></em><br />
<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Um registro historiográfico ajuda a compreender a importância da aceitação da jurisdição internacional proclamada pelo Tribunal Penal Internacional, pela Corte Internacional de Justiça e pelas Cortes de Direitos Humanos, como, em âmbito territorial bem definido, a Europeia de Direitos Humanos e a Interamericana de Direitos Humanos.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Nos tribunais militares de Nuremberg e Tóquio, aplicava-se ao acusado de crimes de guerra o princípio do devido processo. Como fruto da evolução civilizatória surgiu, em 1998, e pelo Tratado de Roma, o permanente Tribunal Penal Internacional (TPI). As Nações Unidas, antes do TPI e em face de brutais ações de “limpezas étnicas”, tinham instituído duas cortes especiais de jurisdição criminal internacional, isto para a ex-Iugoslávia e para Ruanda.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A aceitação da jurisdição do TPI está expressa na nossa Constituição emendada: “O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, a cuja criação tenha manifestado adesão”. Ao estatuto do TPI aprovado na Assembleia Geral da ONU o Brasil aderiu com outros 120 Estados membros. Não aceitaram a jurisdição internacional e estão fora dela apenas sete Estados membros, dentre eles, EUA, China, Israel e Índia. O TPI tem competência para julgar crimes contra a humanidade, de guerra, de agressão internacional e genocídios.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Como se sabe, um grande número de crimes de lesa-humanidade, mediante prática de terrorismo de Estado, foi consumado no Brasil (1964-1985), na Argentina (1976-1983) e no Uruguai (1973-1985). No Brasil, 144 conacionais foram assassinados por motivação ideológica e resistência à ditadura. E continuam desaparecidos 125 brasileiros que estavam sob a -custódia do governo de exceção.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Para o ministro Nelson Jobim, e para o sanguinário Omar Hassan Ahmed el-Bashir, presidente e chefe de governo do Sudão, a jurisdição internacional não conta com efeito vinculante. Não valeria nada quando contraria uma decisão de Suprema Corte interna de Justiça, como alardeou Jobim, numa referência à lei de autoanistia de 1979. Bashir, protegido por sua guarda pretoriana e pela Justiça do Sudão, teve a prisão preventiva decretada pelo TPI. Ele é réu em processo por genocídio e crimes contra a humanidade. Bashir é acusado de usar, para eliminar algumas etnias e manter o poder, a violenta e desumana milícia Janjawid.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> Jobim atua em amplo raio. Em livro laudatório divulgado com pompa e circunstância, confessou, quando deputado constituinte, ter elaborado artigos da atual Constituição sem submetê-los ao conhecimento e à aprovação dos seus pares. E o que falar sobre o publicado pelo WikiLeaks. Se for verdade, Jobim traiu a confiança do presidente Lula. Isso porque teria passado à diplomacia norte-americana – que mantém na embaixada de Brasília agentes da CIA, como já revelou em uma série de reportagens CartaCapital – a informação de que o presidente boliviano, Evo Morales, era portador de um câncer e de Lula ter-lhe feito um convite para se tratar em nossos hospitais. Mais ainda, é de Jobim a tese de não poder o Ministério Público investigar notícia de crime, apesar de a instituição ser a única titular da ação penal pública: quem tem de propor a ação não pode investigar, descobriu Jobim, e, certamente, concordam os Daniel Dantas da vida.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O ministro, além disso, é contrário ao cumprimento da recente decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que apreciou, entre 1972 e 1974, o desaparecimento dos guerrilheiros que estavam no Araguaia, 41 deles sob custódia militar. A Corte Interamericana entendeu, ao responsabilizar o Brasil, pela ilegitimidade da lei de autoanistia de 1979.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> Àqueles que entendem que as decisões da Corte não são obrigatórias e seriam vinculantes apenas para repúblicas bananeiras, esquecem de passar os olhos na nossa Constituição. Nela está escrito que a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por vários princípios, entre eles a “prevalência dos direitos humanos”. Também está na Constituição que tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, aprovados no Congresso, são equivalentes às emendas constitucionais. E a Constituição de 1988 recepcionou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), de 22 de novembro de 1969. Por seu turno, o Congresso Nacional, por decreto legislativo, reconheceu a “competência obrigatória” da Corte Interamericana de Direitos Humanos com relação à interpretação da Convenção realizada na Costa Rica. A cláusula restritiva a apurações num arco temporal a cobrir o regime militar de exceção, conforme decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso (número 4.463, de 8 de novembro de 2002), é de flagrante desrespeito ao acima mencionado Pacto de San José.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Na verdade, exis</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">te a força vinculante da decisão da Corte Interamericana, não aceita por Jobim e consagradora de impunidade aos partícipes de crimes de lesa-humanidade. O Brasil, pela jurisdição internacional, está obrigado, observado o devido processo, a punir os responsáveis por mortes e desaparecimentos.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial;">Carta Capital</span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-63862990555714981352011-01-17T11:52:00.000-08:002011-01-17T20:32:08.647-08:00Cezar Peluso pode sofrer impeachment!<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKrnThd9c1XE9ll5X5Ab9DylfQP1DhXCmGiiZPynUndJ5zQvpyYZ7W92ZpLQ9yofHYzZNAmdqS_SC0lr6cluOJNr6nxz6SlZYFdv_j1iaII5HqgHH8rSK5JlBVh-bTYoU_3QIwKGxD0A/s1600/cezar-peluso-ae-620-size-598.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjKrnThd9c1XE9ll5X5Ab9DylfQP1DhXCmGiiZPynUndJ5zQvpyYZ7W92ZpLQ9yofHYzZNAmdqS_SC0lr6cluOJNr6nxz6SlZYFdv_j1iaII5HqgHH8rSK5JlBVh-bTYoU_3QIwKGxD0A/s1600/cezar-peluso-ae-620-size-598.jpg" /></a></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O jurista <b>Carlos Lungarzo</b>, da Anistia Internacional, propõe uma reviravolta e uma inversão da situação criada pelo ministro Cezar Peluso do STF, no caso <b>Cesare Battisti</b>. Em reação à tentativa de golpe institucional, o governo poderá impugnar, decretar impeachment e demitir <b>Cezar Peluso</b> por crime de alteração de decisão tomada pelo próprio STF. </div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">A inesperada proposta poderá mudar totalmente o quadro: em lugar do STF ridicularizar o Executivo, negando-se a cumprir uma decisão do <b>ex-presidente Lula</b>, será o presidente do STF quem terá de justificar, sob pena de processo e demissão, sua manipulação e alteração de uma decisão do próprio STF.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Seguem os argumentos do jurista Carlos Lungarzo que modificam totalmente a análise da questão. Em lugar da extradição de Cesare Battisti, trata-se agora de uma possível impugnação do presidente do STF. </div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><i><b>Decisões Judiciais e Crime de Alteração</b></i> (Por Carlos Lungarzo)</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
No processo de extradição passiva 1085, onde o requerido era o escritor Cesare Battisti, o Supremo Tribunal Federal julgou dois aspectos. Um foi a admissibilidade de extradição, o outro foi a faculdade do Chefe de Estado para decidir sobre a execução efetiva do ato extradicional. Ambas as questões foram decididas na sessão de 18/11/2009. Como é bem sabido, o tribunal autorizou a extradição por 5 votos contra 4. No final da sessão, foi colocado em votação o direito do presidente para executar ou indeferir a extradição.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Os cinco ministros Marco Aurélio, Joaquim Barbosa, Ayres Britto, Carmen Lúcia e Eros Grau votaram que o chefe de estado poderia decidir, de maneira discricionária. Já os ministros Peluso, Mendes, Lewandowski e Ellen Gracie votaram contra.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><div style="display: inline; float: left; margin-right: 5px;"><script type="text/javascript">
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</script></div>Todavia, no dia 16 de dezembro, por causa de uma moção de ordem colocada pela Itália, a questão foi reaberta, provocando indignação nos juízes Marco Aurélio e Britto. Durante o debate, Peluso tentou pressionar Eros Grau para que votasse contra o que fora decidido na sessão anterior. Grau reclamou de estar sendo mal interpretado, mas acabou aceitando que a discricionariedade do presidente ficaria limitada pelo Tratado de Extradição entre o Brasil e a Itália.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Finalmente, o documento que ficou aprovado e foi publicado no acórdão de abril de 2010, disse, com outras palavras, que: autorizada a extradição pelo STF, o presidente fica facultado a executar a extradição ou a recusar sua aplicação, desde que, para tanto, se baseie no Tratado.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">De fato, esta “liberdade” que o STF deu ao presidente não era necessária: a Constituição Federal considera o chefe de estado como representante da nação na política internacional e, além disso, toda a jurisprudência anterior, sem exceção, afirma o direito do presidente de escolher entre acatar o parecer de extraditar ou rejeitá-lo. É significativo que, alguns dias antes, o STF tivesse autorizado uma extradição ao Estado de Israel, deixando ao presidente o direito de decidir. Aliás, o sistema “misto” de extradição (usado no Brasil e em quase todos os países) determina que o judiciário “proteja” o extraditando, proibindo ao executivo sua extradição, se houvesse motivo para isso, mas autorizando quando a situação fosse legalmente viável. Nesse caso, ficaria a critério do presidente aproveitar a autorização ou reter o estrangeiro.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Mesmo assim, foi muito bom que o STF chegasse a uma decisão explícita sobre isso. Se, mesmo assim, o ministro Peluso decidiu alterá-la, o que ele poderia ter feito sem uma decisão explícita?</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Na sessão em que foi votada esta matéria, por causa das constantes pressões de Mendes e, sobretudo, de Peluso, Eros Grau parecia muito nervoso, mas ainda assim a decisão final da corte foi clara. Posteriormente, Grau tratou o problema com maior detalhe numa matéria que publicou no Consultor Jurídico, em 29/12/2009 (vide).</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Após alguns argumentos muito precisos, Grau disse que o presidente pode recusar a extradição autorizada pelo tribunal nos termos do Tratado. Pode fazer isso em alguns casos que não são examináveis pelo tribunal, e menciona precisamente o artigo 3º, I, que foi o utilizado por Lula. A idéia do magistrado, coerente com toneladas de jurisprudência e doutrinas internacionais, é que o presidente pode negar a extradição por um fundado temor de perseguição do estrangeiro no país requerente, mas esse temor não pode ser avaliado pelo judiciário. Como responsável pela política externa, é o executivo e seus assessores os que melhor podem “sentir” se há perigo ou não.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><i><b>O Tratado entre o Brasil e a Itália </b> </i></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Esse Tratado (veja aqui) foi assinado em Roma em outubro de 1989, aprovado por Decreto Legislativo no Brasil em novembro de 1992, e finalmente aprovado por Decreto em julho de 1993. Nos artigos 3º, 4º e 5º se enunciam condições que exigem a recusa da extradição. O artigo 4º não é relevante neste caso, pois proíbe a extradição a países onde há pena de morte, o que não acontece na Itália.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O artigo 3º e o 5º são ambos aplicáveis ao caso Battisti. No item I, inciso (f) do artigo 3º, proíbe-se a extradição quando existam motivos para pensar que o requerido possa ser perseguido por pertinência a algum grupo designado (racial, religioso, político, etc.), ou sua situação pudesse ser agravada por causa disso.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">No artigo 5º, (a) também se veda a extradição quando a pessoa reclamada “tiver sido ou vier a ser” submetida a um processo sem direito de defesa. Battisti não teria novo julgamento, e ele já tinha sido submetido a um julgamento em ausência, sem provas, sem testemunhas, com advogados falsos e com base em alguns documentos falsificados. Este ponto aplica-se plenamente. O inciso (b) se refere ao perigo de que o extraditado possa sofrer a violação de seus direitos humanos básicos, o que é evidente, tendo em conta as práticas de tortura e tratos degradantes aplicados na Itália a presos políticos, e as ameaças de morte contra ele proferidas por sindicatos (carabineiros e policiais), por associações neofascistas, e até por alguns políticos.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><b><i>Parecer da AGU e Decisão do Presidente</i></b></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">No dia 31 de Dezembro de 2010, o presidente Lula fez conhecer sua decisão sobre a extradição, recusando sua aplicação e retendo Cesare Battisti no país sob a figura jurídica de imigrante (residente permanente). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em sua edição adicional do próprio dia 31.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">A decisão foi baseada no parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU), assinado pelo advogado geral substituto, Albuquerque Faria, que o elaborou se fundamentando no parecer do consultor da União Arnaldo de Moraes Godoy.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O parecer e é longo, consistente, articulado e detalhadamente fundamentado. Ele é mais do que suficiente para justificar o “fundado temor de perseguição”, pois o consultor se baseia em fatos notórios que são de domínio público. Ele aplica o item 3.I.f, argumentando que a situação de Battisti poderia se agravar na Itália, tendo em conta as grandes manifestações em sua contra. É um fato que qualquer pessoa sem interesse em prejudicar Battisti, responderia de olhos fechados. Vejamos como seria a pergunta:</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Uma pessoa estará segura, permanecendo presa num país onde centenas de pessoas vinculadas ao estado promovem manifestações de repúdio contra ele?</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Se os inimigos o atacam com ódio, e até incluem Lula em seus ataques, a 10 mil Km, o que poderiam fazer se o tivessem em seu poder?.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Eventualmente, poderia acontecer que Battisti fosse preso e sobrevivesse na prisão, até porque o governo não gostaria, talvez, matar alguém que é tão conhecido. Mas, isso tem uma probabilidade baixa. Os carcereiros italianos pertencem a uma federação de sindicatos de alcance nacional que várias vezes declarou seu desejo de “acertar contas” com o escritor. Aliás, o ministro La Russa manifestou como era grande seu desejo de torturar Battisti. Não se conserva nenhum registro de Adolf Hitler onde ele manifestasse seu desejo de torturar ninguém (embora sim, de matar).</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O parecer é mais do que suficiente, mas cabe salientar que os autores manifestam várias vezes, seu grande respeito pelas instituições italianas. Também, afirmam que não terão em conta a fraude das procurações, embora não afirmem nem neguem sua existência. Tudo indica que os autores não queriam irritar Itália, mas esse espírito pacífico não foi útil: de fato, o presidente do STF, Antonio Cezar Peluso, não procurava acordo, mas, pelo contrário, confronto, como veremos a seguir.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><b><i>O Pedido de Soltura</i></b></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">No dia 3 de janeiro, a equipe de defesa de Battisti solicitou ao presidente do STF, Cezar Peluso a soltura do ex-extraditando, com base no fato de que, uma vez extinta a extradição, a manutenção do estrangeiro em prisão era ilegal.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O chefe da equipe, o jurista Luís Roberto Barroso, apresentou junto com o pedido um raciocínio singelo:</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Se o STF passou a Lula a responsabilidade pela decisão, cabe ao executivo também concluir essa decisão, colocando em liberdade o ex-extraditando. Ele faz notar que, se Lula tivesse decidido em favor da extradição, ele poderia entregar o prisioneiro à Itália e, sem dúvida, ninguém lhe pediria uma permissão do STF para fazer isto. Portanto, não cabe ao tribunal reavaliar o processo. Barroso acrescenta:</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O julgamento já foi concluído, a decisão já transitou em julgado, e o processo de extradição já foi, inclusive, arquivado. Já não é possível, juridicamente, reabrir a discussão acerca da competência do presidente da República [...] Trata-se de dar cumprimento ao que foi decidido, em cumprimento às instituições.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Consistente com o fato de que problema agora deixou de ser judicial, Barroso pede, também, que o Ministério da Justiça libere Battisti.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Peluso recebeu, na mesma época, uma ordem da Itália de manter Battisti preso, e como tinha feito pelo menos 7 vezes durante o julgamento, obedeceu. No dia 6 de janeiro disse que Battisti devia continuar preso, e que o assunto será encaminhado para o novo relator, Gilmar Mendes.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O deboche contra o executivo e o próprio judiciário fica evidente, mas o representante legal da Itália, com um raciocínio torpe e insultuoso, deixou isso ainda mais óbvio. O advogado da Itália disse, explicitamente, que Lula usurpou funções, porque deveria ter adotado como decisão o parecer do STF: extraditar. Embora o advogado não continuou seu “raciocínio”, o que ele disse significava isto: o STF teria dado a Lula apenas a faculdade para decidir entre estas alternativas: (1) extraditar Battisti ou (2) extraditar Battisti. Quer dizer, que o STF teria dado a Lula a “liberdade” aparente de mostrar obediência. Este comentário é um grave insulto contra os juízes do STF que votaram em favor da decisão presidencial. No momento de negar a liberdade de Battisti pedida por Barroso, Peluso manifestou, de maneira oblíqua, o privilégio do STF para dar a última palavra. Ou seja, para a lógica do ex-relator, podem existir duas últimas palavras ou, então, a realidade é que a outorga da última palavra a Lula foi uma farsa.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Trata-se de uma amostra de desprezo capital não apenas contra o executivo, mas também contra o judiciário, pois significa que uma decisão tomada por um colegiado ou por um juiz, pode ser distorcida por alguém que se apresenta como dono absoluto da decisão.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Peluso ainda disse que não tinha certeza de que Battisti estaria em risco se voltasse a Itália. Cabe ao ministro Peluso apenas apreciar se Lula se pronunciou de acordo com o Tratado, mas não apreciar a subjetividade do presidente. Se a opinião de Lula estivesse sujeita à opinião do STF e este pudesse anulá-la, qual seria o valor do direito de decisão?.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Isto prova de maneira ainda mais contundente, que Peluso e Mendes assumiram aquela decisão do STF como uma formalidade que não pensavam cumprir, e que realmente sua intenção era extraditar o italiano passando por cima da decisão do presidente, e dos colegas que reconheceram o direito do executivo.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><b>Reações Qualificadas</b></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, afirmou logo em seguida de conhecida a decisão de Lula, que o presidente do STF, Cezar Peluso pode decidir sozinho pela soltura imediata de Battisti. De acordo com Britto, sem a extradição cai o fundamento da prisão. Esta foi a opinião de muitos juristas e políticos, cuja lista não caberia neste artigo. Idêntica foi a manifestação de Marco Aurélio, que defendeu o direito de Battisti a ser liberado logo que a decisão de Lula tivesse sido publicada. O mesmo parecer foi o do jurista Dalmo de Abreu Dallari, que se estendeu detalhadamente sobre o tipo de arbitrariedade cometida por Peluso.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><b>A Teoria do Golpe</b></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Conhecida a negativa de Peluso a soltar Battisti, Luís Barroso, uma pessoa que surpreende por sua equanimidade e seu temperamento calmo, manifestou grande indignação. Afirmou que o ato de Peluso era uma espécie de golpe, e ainda acrescentou que essa “disfunção” parecia ter desaparecido da realidade brasileira. Ou seja, não duvidou em comparar o golpe de Peluso com outros golpes (disfunções). O ex-ministro Tarso Genro, agora governador de RS, qualificou estes fatos como ditadura.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Entre os mais famosos e violentos golpes acontecidos na América Latina, há diferenças de tipos de aliança, graus de cumplicidade e relevância dos papeis de diferentes agentes políticos. Na Argentina, onde os militares tiveram até 1982 um poder absoluto, em aliança com a Igreja e os latifundiários, as forças armadas controlaram a vida civil até nos breves períodos de aparente democracia. Por esse motivo, todos os golpes se originaram no ambiente militar e nos partidos políticos cúmplices, e geraram ditaduras onde o elemento castrense foi o principal.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">No Chile e no Uruguai, países com tradição democrática e laica, com poucos golpes em sua história, os assaltos ao poder de 1973 deveram ser preparados por uma prévia campanha de provocação da imprensa, as empresas, a CIA e, no caso do Chile, o judiciário. Já Brasil foi um caso intermédio, onde os fatores de provocação foram deflagrados pelos grandes proprietários, os agentes americanos, e as organizações católicas que prepararam a Marcha que antecedeu o golpe.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Em Honduras, em 2009, o golpe corresponde a outra época, onde o papel militar está reduzido. As forças armadas atuaram principalmente na repressão popular e no seqüestro e desterro do presidente Zelaya. A consagração da ditadura seguinte e a convocação das eleições fraudadas foram planejadas pela Suprema Corte.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Portanto, não é um argumento correto para negar que a ação do ministro Peluso seja um golpe, aduzir o caráter incruento e não militar da ação do juiz. Não sabemos qual foi o motivo desse ato provocativo contra o executivo e o próprio judiciário, mas ele pode ser visto como um golpe parcial. Ele não derrubou nenhum governo, e provavelmente não tenha interesse em fazê-lo, mas contribuiu a tornar mais frágil o executivo, e a subordinar o resto do judiciário.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">É importante perceber que a decisão do presidente Lula foi imediatamente denegrida, a custa de quaisquer inverdades, pela maior parte da grande mídia, que tem um histórico muito preciso de desestabilização de governos populares. Também, foi deflagrada uma campanha de ódio contra o presidente pelas figuras mais tortuosas do poder legislativo.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><b>Golpe contra Quem</b></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
O golpe “parcial” do presidente do STF afeta dois poderes:</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">1. O EXECUTIVO. (a) Não há, neste momento, nenhuma dúvida de que o Presidente tinha atributos legais para decidir em favor ou contra o ato de extradição. (b) A prisão de um extraditando só pode ser mantida durante o tempo que dure o processo. Se este acabar com a decisão favorável ao país requerente, o extraditando permanecerá preso até ser embarcado; se o processo culminar na rejeição, como neste caso, deve ser liberado. (c) O ministro Peluso, ao se recusar a liberar o ex-extraditando, nega a validade da decisão do presidente, numa manifestação de desacato.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">2. O PRÓPRIO STF. No fundo, é o poder judicial o mais profundamente atacado. Vejamos. (a) O STF, por maioria, decidiu pela faculdade do presidente a decidir a favor ou contra a extradição, desde que respeitado o Tratado. (b) O parecer da AGU se baseia de maneira nítida no artigo 3.I.f desse Tratado, evidenciando que a situação de Battisti se agravaria na Itália. (c) Sendo que Lula agiu em estrito acatamento ao parecer da AGU, e este se baseia de maneira notória no tratado, as condições exigidas pelo STF estão cumpridas.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">O presidente foi autorizado pelo STF a proferir a palavra final sobre a extradição. Se o STF pretende questionar sua decisão e rever o assunto, é claro que a palavra não será final. Chama-se final àquele estágio após o qual não nenhum outro!</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Ao usurpar a tarefa do presidente, o ministro Peluso está (1) invadindo a área de incumbência do executivo, e (2) ALTERANDO a decisão do STF, da última sessão da EXT 1085 </div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
Na mesma forma que outras autoridades, os ministros do Supremo Tribunal Federal podem incorrer em crimes de responsabilidade. Os crimes de responsabilidade foram elencados na Lei 1079, de 10 de abril de 1950. Na Parte III, Título I, Capítulo I, se mencionam vários tipos de crimes aplicáveis a ministros do SPF. Em nosso caso, interessa apenas o primeiro. [Os grifos são meus]</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Art. 39. São crimes de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal:</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">1- alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Esta lei nunca foi derrogada, e embora alguns de seus artigos fossem absorvidos pela Lei 10.028, de 19 de outubro de 2000, o artigo 39 nunca perdeu sua validade. A pouca freqüência de sua aplicação se deve, em parte, a que raramente se cometem graves alterações nas decisões do tribunal. </div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><b>Impugnação</b></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Como qualquer outro ato fora da lei, a alteração de uma decisão jurídica pode ter diversos graus de gravidade. Obviamente, cabe aos juristas e não aos ativistas de direitos humanos, avaliar essa gravidade. No entanto, desde minha perspectiva de leigo, acredito que neste caso a alteração é muito grave e que, aliás, independe de ser um caso de extradição ou de qualquer outra natureza. Observemos:</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">1. Quando se discutiu no plenário do STF a faculdade do presidente da república para decidir, os ministros Peluso e Mendes aduziram que o assunto era confuso, e, especialmente Peluso, tentou forçar a decisão e confundir os que votavam em favor do chefe de estado.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">2. Quando se percebeu vencido, Peluso proferiu uma evidente ameaça. Ele disse que se Battisti fosse mantido no Brasil por decisão do governo, quem tiraria ele da prisão?.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">3. O mais importante é que a negativa de Peluso a aceitar a decisão do executivo, é uma alteração notória, que tira credibilidade ao judiciário, e gera na cidadania um sentimento de insegurança jurídica.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Em outros casos (muitos poucos, é verdade), houve reações da cidadania para impugnar alguns juízes. Embora esses casos pareciam justificados, eles deram lugar a longas polêmicas. Ora, quero enfatizar que desde minha visão não especializada do problema, entendo que a alteração da decisão da corte por parte de Peluso não é um ato polêmico. É uma manipulação pública, vista por milhões de pessoas, da decisão emitida pelo próprio Tribunal..</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Desejo encerrar este artigo como uma pergunta dirigida aos que possuem formação jurídica. Não será que este ato justifica a impugnação (IMPEACHMENT) do presidente do STF.</div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;"></div><div style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;">Fonte:<a href="http://pragmatismopolitico.blogspot.com/">http://pragmatismopolitico.blogspot.com/</a></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-79566085537678530632011-01-16T07:28:00.000-08:002011-01-16T07:28:05.755-08:00Presidenta Dilma tem pressa!<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> </span><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://www.expressomt.com.br/adminportal/e_newsPortal/galeriaFotos/galeria/114293/dilmaoficial.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" n4="true" src="http://www.expressomt.com.br/adminportal/e_newsPortal/galeriaFotos/galeria/114293/dilmaoficial.jpg" width="240" /></a></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A despeito da torcida da mídia em sentido contrário - mantida ainda hoje, mesmo depois da reunião ministerial - a presidenta Dilma Rousseff, na reunião do 1º escalão de sua equipe nesta 6ª feira, manteve a decisão de só autorizar cortes orçamentários nas verbas de custeio e de manter intacto o dinheiro destinado aos empreendimentos do PAC.<br />
<br />
Nada de cortes lineares, aquela forma burra como os governos tucanos cortam seus orçamentos já que governam com a preocupação única de conter déficits, obcecados com a inflação e com a redução dos investimentos, mesmo que isso provoque estagnação econômica, o que lhes é indiferente já que não priorizam programas e ações sociais.<br />
<br />
Na reunião ministerial de ontem encerrando a 2ª semana do novo governo, a presidenta evidenciou mais uma vez o seu estilo de gestão, de tomar decisões, e que tem pressa: já baixou uma espécie de calendário preliminar para esses dois primeiros meses de governo.</span><strong><br />
<br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Calendário revela estilo presidencial</span></strong><br />
<br />
<span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Por ele até 4 de fevereiro devem estar definidos para que ela anuncie os cortes orçamentários e ficou estabelecido o prazo-limite de 28 de fevereiro para que os ministros apresentem sugestões para o Plano Nacional de Combate a Miséria que ela pretende anunciar em março.<br />
<br />
Está claro, também, que passada a eleição das Mesas da Câmara e do Senado no início de fevereiro, a prioridade será as reformas politica e tributária até para o governo não ficar refém e na defensiva das demandas, por exemplo, de aumentos salariais do Judiciário e de policiais.<br />
<br />
A presidenta acerta, assim, não só ao priorizar a questão do Orçamento (os cortes e o início de sua aplicação), como o combate à miséria - um de seus compromissos de campanha - além das medidas de médio prazo para enfrentar a gravissima questão urbana agravada com as chuvas.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;">Fonte: Bolg do Zé Dirceu</span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-25491175336039481532011-01-16T06:58:00.000-08:002011-01-16T07:12:06.452-08:00Globo usa tragédia no Rio de Janeiro para fazer pegadinha<div class="post hentry"><a href="http://www.blogger.com/" name="7521388646181116716"></a><br />
<div class="post-header"><div class="post-header-line-1"></div></div><div class="post-body entry-content"><div class="field field-type-userreference field-field-comentarista-blog" style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><div class="field-items"><div class="field-item odd"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span class="comentarista-post">Por Weden</span> </span></div></div></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A Globo resolveu usar a triste situação da Região Serrana do Rio para fazer política. Para isso recorreu a uma edição absolutamente tendenciosa, o que é comum naquela emissora, mas que não se esperava que chegasse a tanto.</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No Jornal Nacional, desta sexta-feira, 14, os editores utiilizaram passagens da reunião ministerial convocada pela Presidenta Dilma Rousseff e juntaram as imagens a um texto que tratava enfaticamente da ajuda aos desabrigados e às cidades atingidas.</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">No texto, a repórter dizia que a tragédia da Região Serrana ocupara boa parte da pauta do encontro interministerial. Mas as imagens mostradas eram de um momento de descontração dos ministros em que mesmo a presidenta sorria. A intenção dos editores era mostrar uma cena de descaso com o drama do Estado do Rio.</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Essas pegadinhas de edição são muito comuns entre amadores. No youtube, podem ser encontradas centenas delas.</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Mas não é hora de profissionais responsáveis pela informação pública brincarem de pegadinha quando o assunto é tão sério.</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><a href="http://www.blogger.com/post-create.g?blogID=3910381525154667872" name="more"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></a></div><div style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ali Kamel é o responsável último por esta falta de respeito às vítimas da tragédia e por este uso político do drama de milhares de pessoas.</span><br />
</div><div style="text-align: center;"><embed flashvars="midiaId=1411064&autoStart=false&width=500&height=350" height="352" quality="high" src="http://video.globo.com/Portal/videos/cda/player/player.swf" style="height: 352px; width: 437px;" type="application/x-shockwave-flash" width="437"></embed> </div><br />
<div style="text-align: center;"></div><div style="text-align: center;"><div style="text-align: center;"></div><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Verdana, sans-serif;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Do </span><a href="http://www.advivo.com.br/blog/luisnassif/globo-usa-tragedia-para-fazer-pegadinha" style="color: #990000;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Blog do Nassif</span></a></span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"> </span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><br />
</span></div><div style="text-align: justify;"><smallfrac m:val="off"><dispdef><lmargin m:val="0"><rmargin m:val="0"><defjc m:val="centerGroup"><wrapindent m:val="1440"><intlim m:val="subSup"><narylim m:val="undOvr"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"></span></narylim></intlim></wrapindent></defjc></rmargin></lmargin></dispdef></smallfrac></div><div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b><span style="color: #990000;">Folha13:</span> </b>pra vocês comprovarem como a Rede Globo é safada, e o PIG como um todo, o jornal espanhol El Pais aproveitou a imagem manipulada do Jornal Nacional e atacou Dilma dizendo que, num momento de tragédia no Rio de Janeiro, a Presidenta do Brasil estava dando gargalhadas na reunião ministerial. É muita sacanagem da Globo e Cia! Não respeitam nem às vítimas da tragédia. </span></div><div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div><div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9tX-rX2iCwZucFj6rNCdoVm9JIV0B-Itqf0gvXt1iXsQxQ4N4x0HwdyB7KaPBOG-BKTJX7SM-9x9HpTSedCZMJgnVfgO0KZCa3MM_uj0h0lty_CR5ZCmAt76pqs38QDMWEBpwxZVP3Wo/s1600/PIG_ELPAIS.bmp" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="250" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi9tX-rX2iCwZucFj6rNCdoVm9JIV0B-Itqf0gvXt1iXsQxQ4N4x0HwdyB7KaPBOG-BKTJX7SM-9x9HpTSedCZMJgnVfgO0KZCa3MM_uj0h0lty_CR5ZCmAt76pqs38QDMWEBpwxZVP3Wo/s400/PIG_ELPAIS.bmp" width="400" /></a></div><div class="MsoNormal" style="font-family: Verdana, sans-serif; text-align: justify;"><br />
</div></div></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-44206263206992465242011-01-11T08:57:00.000-08:002011-01-11T09:03:28.405-08:00Bancada do PT declara voto em Ricardo Marcelo para presidente da assembléia. #Protesto<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO5Jr5zgFFySMvPPuYng0lC95JkZKRw481VeQ7qUvGUGIC01q3v74DNarXVIMHD_v3XI0ZDX8IrJvpvkRaXJlw0l3wIqROMXwdVcX4iel43A3-ZBnCLg3ICU84BjlFD1t5E6lDVa33ZQ/s1600/20110111134516_05.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="239" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEiO5Jr5zgFFySMvPPuYng0lC95JkZKRw481VeQ7qUvGUGIC01q3v74DNarXVIMHD_v3XI0ZDX8IrJvpvkRaXJlw0l3wIqROMXwdVcX4iel43A3-ZBnCLg3ICU84BjlFD1t5E6lDVa33ZQ/s320/20110111134516_05.jpg" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">A bancada de deputados do PT-PB composta por Frei Anastácio, Anísio Maia e Luciano Cartaxo anunciaram em conjunto na tarde de hoje o voto em Ricardo Marcelo para presidente da Assembléia. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;">Na qualidade de dirigente da executiva estadual do PT-PB e conhecedor das práticas políticas de Ricardo Marcelo e dos políticos da sua família, não me resta alternativa a não ser expressar minha indignação, lamento e protesto pela decisão da bancada. </span></div><div class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="font-family: "Arial","sans-serif"; font-size: 12pt; line-height: 115%;"> </span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-52477929723218238962011-01-07T18:18:00.000-08:002011-01-07T18:27:27.864-08:00Paulo Bernardo: Universalizar banda larga no pais é prioridade de governo<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="http://blog.planalto.gov.br/wp-content/uploads/2011/01/070111WD9120b.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="181" n4="true" src="http://blog.planalto.gov.br/wp-content/uploads/2011/01/070111WD9120b.jpg" width="320" /></a></div><h3 class="tit_destaques_blog" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;">Universalizar o serviço de banda larga é prioridade do governo, afirmou nesta sexta-feira (7/1) o ministro Paulo Bernardo (</span><a href="http://www.blogger.com/goog_47426505" onclick="javascript:pageTracker._trackPageview('/outgoing/www.mc.gov.br/');" target="_blank"><span style="color: #7d8d32; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;">Comunicações</span></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small;">) após se reunir com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). Segundo ele, a presidenta recomendou manter foco num plano nacional que leve à população um sistema com qualidade e baixo custo. O ministro revelou que inicia, na próxima semana, reuniões com setores envolvidos na questão, como empresas de telefonia e provedores de acesso, além de entidades sindicais e sociais. O ministro espera que até o mês de abril tenha fechado.</span></h3><div class="post" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Em sua conversa com a presidenta, o ministro Paulo Bernardo repassou as ações promovidas nesta primeira semana à frente ao Ministério das Comunicações. O principal tema da conversa foi o serviço de banda larga e como facilitar o acesso da população a ele. Paulo Bernardo informou que para atender à demanda, a Telebrás utilizará as redes de fibra ótica de empresas estatais federais e estaduais, como os cabos da Petrobras e das concessionárias de energia elétrica, por exemplo.</span></div><div class="newsBody corpo_1" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O ministro informou ainda que decidirá por uma remuneração pelo uso da infraestrutura das estatais. Bernardo explicou que vem mantendo diálogo com o ministro Edison Lobão (</span><a href="http://www.blogger.com/goog_47426505" onclick="javascript:pageTracker._trackPageview('/outgoing/www.mme.gov.br/mme');" target="_blank"><span style="color: #7d8d32; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Minas e Energia</span></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">), para fechar o modelo de exploração da fibra ótica. “A orientação da presidenta Dilma é que a Telebrás use a rede com remuneração definida”, disse ele.</span></div><div class="newsBody corpo_1" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Sobre o contingenciamento do orçamento da Telebrás, Bernardo disse que, num primeiro momento a empresa vai se adequar às diretrizes, mas se for necessário ele recorrerá ao Tesouro Nacional. Ele, que ocupava anteriormente o Ministéro do Planejamento, Orçamento e Gestão, brincou com os jornalsitas ao afirmar que seria o último funcionário do governo a reclamar sobre corte no orçamento.</span></div><div class="newsBody corpo_1" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Paulo Bernardo também voltou a opinar sobre o preço a ser cobrado ao consumidor pelo serviço de banda larga. Segundo o ministro, uma conta mensal de R$ 30 seria plausível. Ele acha que as empresas privas, em vez de oferecerem produtos mais caros e atendendo uma fatia menor da população poderia colocar suas reedes a preços mais acessíveis. O ganho seria na escala. ”Defendemos uma reflexão nisso. Ou seja, que as empresas ganhem na escala. Pretendo colocar esta proposta a mesa. Começaremos uma negociação”, disse.</span></div><div class="newsBody corpo_1" style="text-align: justify;"><span id="more-21120"></span><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O ministro conversou também sobre o projeto que trata marco regulatório das comunicações. Ele disse que recebeu nos últimos dias a proposta preparada pelo ex-ministro chefe da Secretaria de Comunicação Social, FRanklin Martins, e que a partir de agora fará um exame mais detalhado. Serão observados cada ponto colocado no documento. O ministro acha que até o final do ano terá uma decisão sobre o assunto e que pretende submetê-lo a consulta pública para receber sugestões do setores interessados.</span></div><div class="newsBody corpo_1" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Bernardo explicou que numa outra frente de ação irá trabalhar no preparo do </span><a href="http://www.blogger.com/goog_47426505" onclick="javascript:pageTracker._trackPageview('/outgoing/www.wirelessbrasil.org/wirelessbr/documentos/dec_4769_pgmu.html');" target="_blank"><span style="color: #7d8d32; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU)</span></a><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">, que tem por objetivo levar os serviços de telecomunicação aos diversos setores da população brasileira. O ministro espera que a proposta esteja concluída até abril.</span></div><div class="newsBody corpo_1" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Com relação a <span style="color: #7d8d32;">Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)</span>, o ministro acredita que as mudanças feitas na diretoria conseguiu resolver questões que complicavam a administração da autarquia. Bernardo informou que a partir da recomendação recebida no fim do ano passado buscou formar uma diretoria técnica. “O Correios é mais simples. Parece que a diretoria não tinha coesão. Fui atrás de currículos e formei uma diretoria técnica”, explicou.</span></div><div class="newsBody corpo_1" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A concessão de emissoras de rádio e televisão para políticos também foi colocada na entrevista no Palácio do Planalto. Bernardo explicou que numa entrevista dada a jornalista Elvira Lobato, da Folha de S. Paulo, manifestou posição pessoal sendo contrário que políticos controlem as emissoras. Porém, o ministro acha mais fácil que o Congresso Nacional aprove, por exemplo, um <em>impeachment</em> do que regulamentar a lei que impede a participação de políticos -- inclusive parlamentares -- no comando das concessões. Isso vai ser tratado, segundo ele, no marco regulatório do setor de telecomunicações.</span></div><div class="newsBody corpo_1" style="text-align: justify;"><br />
</div><div class="newsBody corpo_1" style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial;">Fonte: Blog do Planalto</span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-78138884694176061292011-01-07T15:09:00.000-08:002011-01-07T15:09:52.671-08:00Papa Bento 16 reconheçe o Big Bng com responsável pela criação.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2yWZFV-zYHy9erh-0TreOhDsz1yovORM4vu9E8edj_T9U5TOh_qotxmKxqNbxBK8J175ftg2wEYZFnufoYu9uo78B_qBuN6jCI8kfPaQx_sG_8gDWXU6oNXOCAUVEFgMgJ65jEdkAUg/s1600/untitled.bmp" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEg2yWZFV-zYHy9erh-0TreOhDsz1yovORM4vu9E8edj_T9U5TOh_qotxmKxqNbxBK8J175ftg2wEYZFnufoYu9uo78B_qBuN6jCI8kfPaQx_sG_8gDWXU6oNXOCAUVEFgMgJ65jEdkAUg/s1600/untitled.bmp" /></a></div><div style="text-align: justify;"><strong>Deus é responsável pelo Big Bang, diz papa Bento 16<br />
</strong><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A mente de Deus esteve por trás de teorias científicas complexas como a do Big Bang, e os cristãos devem rejeitar a ideia de que o Universo tenha surgido por acaso, disse o papa Bento 16 nesta quinta-feira.<br />
<br />
"O Universo não é fruto do acaso, como alguns querem que acreditemos", disse Bento 16 no dia em que os cristãos celebram a Epifania --a Bíblia diz que os três reis magos, seguindo uma estrela, chegaram ao lugar onde Jesus nasceu.<br />
<br />
<b>"Não é preciso um Deus para criar o Universo", diz Stephen Hawking</b><br />
<br />
"Contemplando (o Universo), somos convidados a enxergar algo profundo nele: a sabedoria do Criador, a criatividade inesgotável de Deus", disse o papa em sermão para 10 mil fiéis na basílica de São Pedro.<br />
Vincenzo Pint/AFP<br />
<br />
Nos casos anteriores em que o papa falou sobre a evolução, ele raramente voltou atrás no tempo para discutir conceitos específicos como o do Big Bang, que cientistas acreditam tenha levado à formação do universo, cerca de 13,7 bilhões de anos atrás.<br />
<br />
Pesquisadores da Cern (sigla francesa de Organização Européia de Pesquisa Nuclear, em Genebra), vêm esmagando prótons juntos em velocidade quase igual à da luz para simular as condições que, acreditam, teriam dado origem ao Universo primordial, do qual terminaram por emergir as estrelas, os planetas e a vida na Terra --e possivelmente em outros lugares também.<br />
<br />
<span class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-0">Alguns ateus afirmam que a ciência pode provar que Deus não existe, mas o papa disse que</span> algumas teorias científicas são "mentalmente limitadoras" porque "chegam apenas até certo ponto... e não conseguem explicar a realidade última...".<br />
<br />
PERGUNTAS SEM RESPOSTAS<br />
<br />
O papa declarou que as teorias científicas sobre a origem e o desenvolvimento do Universo e dos humanos, embora não entrem em conflito com a fé, deixam muitas perguntas sem resposta.<br />
<br />
"Na beleza do mundo, em seu mistério, sua grandeza e sua racionalidade... só podemos nos deixar ser guiados em direção a Deus, criador do céu e da terra", disse ele.<br />
<br />
Bento 16 e seu predecessor, João Paulo 2º, procuram despir a Igreja da imagem de ser contrária à ciência --rótulo que ela ganhou quando condenou Galileu por ensinar que a Terra gira em volta do Sol, contestando as palavras da Bíblia.<br />
<br />
Galileu foi reabilitado, e <b>hoje a Igreja também aceita a evolução como teoria científica</b> e não vê razão pela qual Deus não possa ter empregado um processo evolutivo natural para formar a espécie humana.<br />
<br />
<b>A Igreja Católica deixou de ensinar <span class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-1">o criacionismo</span></b><span class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-1"> --a ideia de que Deus teria criado o mundo em seis dias,</span> conforme descrito na Bíblia-- e diz que o relato bíblico <span class="goog_qs-tidbit goog_qs-tidbit-2">do livro do Gênesis é uma alegoria para explicar como Deus criou o mundo.</span><br />
<br />
Mas a Igreja é contra o uso da evolução para respaldar uma filosofia ateia que nega a existência de Deus ou qualquer participação divina na criação. Ela também é contra o uso do livro do Gênesis como texto científico.<br />
<br />
Fonte: Folha</span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-8197981757655471172010-12-27T10:13:00.001-08:002010-12-27T10:13:58.028-08:00Programação Festiva da Posse da presidenta DILMA<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Ministério da Cultura (MinC) vão realizar no dia 1º de janeiro, em Brasília, shows para a festa da posse da presidente Dilma Rousseff e do novo governo federal. As apresentações, que começam às 10 horas, terão entrada franca e vão até as 21h, na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Das 10h até o meio-dia, haverá apresentações de grupos infantis, com mamulengos e pernas de pau. Já os shows musicais, também começam às 10h e vão até as 14h, divididos em quatro tendas montadas na Esplanada, que homenageiam as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. No encerramento dessas apresentações, os artistas se unirão em um só cortejo cívico-cultural, que irá saudar a presidente Dilma Rousseff, entoando o Hino Nacional Brasileiro.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Após a cerimônia da posse, que acontece das 18h30 às 21h, será a vez do show “Cinco ritmos do Brasil”, com as cantoras Elba Ramalho, Fernanda Takai, Gaby Amarantos, Mart´nália e Zélia Duncan, no palco Centro-Oeste, localizado na Praça dos Três Poderes.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Simultaneamente à festa da posse presidencial, haverá também um palco na Esplanada dos Ministérios onde será celebrada a posse do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O palco GDF receberá atrações de Brasília, São Paulo e Pernambuco.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A programação completa das tendas e shows do dia da posse está disponível no site do Ministério da Cultura.</span></div><div style="text-align: justify;"><strong><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Projeto Arena Brasil</span></strong></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Os shows da posse presidencial serão os primeiros do projeto Arena Brasil, série de grandes eventos planejados para 2011, um em cada região do país, sempre em datas cívicas. A Confraternização Universal, lembrada no dia 1º, inspirou os organizadores a promoverem a celebração da identidade cultural brasileira, com participação de grupos de cultura afro, manifestações indígenas, hip-hop, música de todos os ritmos, dança e cultura popular, vindos de diferentes estados.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Além dos shows da posse, o MinC e a FCP programaram outros quatro shows para o ano que vem. O próximo será na Região Nordeste, no dia 22 de abril, para comemorar a data que marca o Descobrimento do Brasil. No dia 11 de agosto, a Consciência Negra será lembrada com a chegada do projeto ao Sudeste. O 7 de setembro será celebrado no Sul e o 15 de novembro, na Região Norte</span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-85823740693054174882010-12-27T10:04:00.000-08:002010-12-27T10:04:35.928-08:00Uma decisão à altura da humildade!<span style="color: #666666; font-size: medium;"><div class="SandboxScopeClass ExternalClass" style="text-align: justify;"><span style="color: blue;"><span style="font-size: large;"><span style="color: #cc33cc; font-family: arial, helvetica, sans-serif;">"Você" ou "Doutor"? Ou seria Vossa Excelência?</span><br />
</span></span>LEMBRAM DO JUIZ QUE ENTROU NA JUSTIÇA CONTRA O CONDOMÍNIO EM QUE MORA, POR CAUSA DO TRATAMENTO DE "'VOCÊ" DADO PELO PORTEIRO?<br />
POIS É, SAIU A SENTENÇA, LEIAM ABAIXO.<br />
OBSERVEM A BELA REDAÇÃO, SUCINTA, BEM ARGUMENTADA, ATÉ SOLIDÁRIA DO JUIZ ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO PARA COM O JUIZ QUE SE QUEIXA, MAS....<br />
UMA VERDADEIRA AULA DE DIREITO E DE PORTUGUÊS!<br />
________________________________<br />
<span style="color: black;">Processo distribuído em 17/02/2005, na 9ª vara cível de Niterói - RJ<br />
<br />
<span style="color: black;">PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE NITERÓI - NONA VARA CÍVEL</span><br />
</span><span style="background-color: white; color: black;">Processo n° 2005.002.003424- 4<br />
<br style="color: black;" /><span style="color: black;">S E N T E N Ç A</span><br />
<br />
Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer, manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor".<br />
Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele, autor, e suas visitas o tratamento de ' Doutor, senhor" "Doutora, senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (...)<br />
<br />
DECIDO: "O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter." (Noberto Bobbio, in "A Era dos Direitos", Editora Campus, pg. 15).<br />
<br />
Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo.<br />
Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.<br />
<br />
Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.<br />
<br />
Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.<br />
<br />
"Doutor" não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de 'doutor', sem o ser, e fora do meio acadêmico.<br />
<br />
Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa e homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame.<br />
<br />
Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre" são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão "senhor" confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio de a ele assim se referir.<br />
<br />
O empregado que se refere ao autor por "você" pode estar sendo cortês, posto que "você" não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semiculta" , que sequer se importa com isso.<br />
<br />
Na verdade "você" é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso "Vossa Mercê". A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal.<br />
<br />
Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado "Crônica de Viver Baiano Seiscentista", nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que "você" é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro, São Paulo, Record, 1999).<br />
<br />
Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de "você" e "senhor" traduz-se numa questão sóciolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.<br />
<br />
Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.<br />
<br />
Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Niterói, 2 de maio de 2005.<br />
<br />
ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO /Juiz de Direito/<br />
<br />
Este com certeza não se considera semi-deus.<br />
Nem tudo está perdido...</span></div></span>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-74181777592353184712010-12-27T09:26:00.000-08:002010-12-27T09:58:58.731-08:00O milagre da rua 4 na Favela da Rocinha: O presidente Lula foi o santo.<div style="color: black; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><em style="font-family: inherit; font-style: italic; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;"><strong style="font-family: inherit; font-weight: bold; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">"A Rua 4 era um beco insalubre formado por um amontoado de casas, fios, puxadinhos".</strong></em></span></div><span style="color: #666666; font-size: medium;"><a href="http://www.blogger.com/" name="more" target="_blank"></a></span><br />
<div style="color: #666666; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><br />
</div><div style="color: #666666; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><em style="font-family: inherit; font-style: italic; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">Por William da Rocinha (postado em</em></span></div><div style="color: #666666; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: medium;"><em style="font-family: inherit; font-style: italic; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">16/dez/2010) </em><a href="http://wwwwilliamdarocinha.blogspot.com/" style="font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-decoration: none; vertical-align: baseline;" target="_blank">http://wwwwilliamdarocinha.blogspot.com/</a></span></div><div style="color: #666666; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><br />
</div><div style="color: #666666; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">"A obra mais importante do PAC da Rocinha está para ser inaugurada este mês: a abertura da Rua 4. Esta localidade só é vista por quem está dentro da Rocinha. Liga a parte média da Estrada da Gávea ao Caminho do Boiadeiro (São Conrado). Portanto, quem passa fora da comunidade, não tem a visão da nova rua. </span></div><div style="color: #666666; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Da Rua 4 não se via o céu nem se sentia o vento. Era um longo e estreito beco insalubre, formado por um aglomerado de casas e puxadinhos para todos os lados. O local virou foco doenças e registrava o maior índice de tuberculose do município.</span></div><div style="color: #666666; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Ninguém acreditava que seria possível abrir ruas na Rocinha. Num local onde vivem mais de 100 mil pessoas, só havia uma rua por onde passavam ambulâncias, caminhão de lixo, carro dos Bombeiros. Agora, uma outra localidade da favela poderá receber os serviços públicos. </span></div><div style="color: #666666; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Por todos estes motivos, a obra da Rua 4 é simbólica. O desafio de transformar o beco em rua durou dois anos. Moradores e técnicos não sabiam se seria possível. Não havia um modelo nem referência. Todos aprenderam fazendo. E deu certo. É o primeiro passo para que outras vias sejam abertas. "</span></div><div style="color: #666666; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="color: black; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><em style="font-family: inherit; font-style: italic; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; vertical-align: baseline;">Nota: a nova Rua 4 foi inaugurada dia 21/12/2010</em></span></div><div style="text-align: justify;"><br style="color: #6666cc;" /></div><div style="color: #6666cc; font-family: inherit; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; padding-right: 0px; padding-top: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;"><span style="font-size: x-large;">VEJA COMO ERA E COMO FICOU</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;">William de Oliveira e Edu Casaes, crias da Rocinha e assessores do gabinete, fotografaram o dia a dia das obras. Confira:</span></span></div><div style="text-align: center;"><span style="display: none;"> </span> </div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: darkorange;"><span class="ecxApple-style-span" style="color: #3366ff; font-family: Tahoma;"><b><span style="color: #ff6600; font-family: verdana, sans-serif;"> Era assim </span></b></span></span></span></span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 16px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;"><img alt="" height="213" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/100_7198.jpg" width="320" /> </span></span></span></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 16px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: #ff6600; font-size: medium;"><strong>Ficou assim </strong></span></span></span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 16px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;"><img alt="" height="240" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/img_6611.jpg" width="320" /></span></span></span></div><div style="text-align: center;"><span style="display: none;"> </span> </div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 18px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: darkorange;"><span class="ecxApple-style-span" style="color: #3366ff; font-family: Tahoma;"><b><span style="color: #ff6600; font-family: verdana, sans-serif;"> Em progresso... </span></b></span></span></span></span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><span style="color: navy;"><img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/100_7195.jpg" width="180" /> </span></span></span><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><span style="color: navy;"><img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4beco.jpg" width="180" /> <img alt="" height="150" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/100_7196.jpg" width="200" /><br />
<span style="font-size: 12px;">A Rua 4 era um beco insalubre formado por um amontoado de casas, fios, puxadinhos</span></span></span></span><span style="font-size: 12px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;"><br />
</span></span></span><br />
<div style="text-align: center;"></div><div style="text-align: center;"><table border="0" cellpadding="1" cellspacing="1" style="text-align: center; width: 540px;"><tbody>
<tr><td style="text-align: center;"><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: center;"><span style="clear: left; color: navy; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"><img alt="" height="150" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/dpo_fechado_002.jpg" width="200" /> <img alt="" border="0" height="150" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4casademolida.jpg" width="200" /></span><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"></span></span></div></td><td style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: center;"><div style="text-align: center;"><a href="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4casademolida.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"></a></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: center;"></div></td></tr>
<tr><td style="text-align: center;"><div style="text-align: center;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><span style="color: navy;"><span style="font-size: 12px;">A entrada da Rua 4 era ao lado do <br />
posto policial (fachada laranja),<br />
que deu lugar a </span></span></span></span><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><span style="color: navy;"><span style="font-size: 12px;">uma praça.</span></span></span></span></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><span style="color: navy;"><span style="font-size: 12px;">110 casas demolidas, 280 famílias<br />
reassentadas ou idenizadas</span></span></span></span></div></td><td style="text-align: center;"></td></tr>
<tr><td><div style="text-align: center;"><br />
</div></td><td><div style="text-align: center;"><br />
</div></td></tr>
</tbody></table></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4obra.jpg" width="180" /> <img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4obra1.jpg" width="180" /> <img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4obra2.jpg" width="180" /><span style="font-size: 12px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;"><br />
As obras duraram dois anos. Foram instaladas redes de esgoto e fiação subterrânea</span></span></span></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4acesso1.jpg" width="180" /> <img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4acesso.jpg" width="180" /><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><span style="color: navy;"> <img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4apartamentos1.jpg" width="180" /></span></span></span><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><span style="color: navy;"> </span></span></span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 12px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;">Agora, a Rua 4 pode receber serviços públicos. Há espaço para entrada de ambulâncias, <br />
caminhão da Comlurb e carro dos Bombeiros</span></span></span></div><div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: center;"><a href="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/211220091853_3.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em;"></a><br />
<br />
<div style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: center;"> <br />
<img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/img_8296.jpg" width="180" /> <img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/img_8293.jpg" width="180" /> <br />
<br />
<span style="font-size: 12px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;"><img alt="" border="0" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/211220091853_3.jpg" width="180" /><br />
Enquanto a rua era alargada, a garagem de ônibus foi desapropriada para a construção <br />
dos novos apartamentos </span></span></span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><span style="color: navy;"><img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4constape.jpg" width="180" /> </span></span></span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4constape1.jpg" width="180" /></span><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 18px;"><span style="color: navy;"> <br />
<span style="font-size: 12px;">No local, foram erguidos 144 apartamentos</span></span></span></span></div><div style="text-align: center;"><br />
</div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 12px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;"><img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4apartamentos2.jpg" width="180" /></span></span></span><span style="font-size: 12px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;"> <img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/img_6604.jpg" width="180" /> </span></span></span><span style="font-size: 12px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;"><img alt="" height="135" src="http://falecomigo.campaignsender.com.br/messageimages/108112742247959029/129251758038576000/r4apartamentos.jpg" width="180" /></span></span></span><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;"> </span></span></div><div style="text-align: center;"><span style="font-size: 12px;"><span style="font-family: verdana, geneva, sans-serif;"><span style="color: navy;">Das 280 famílias reassentadas, 75 vão morar nos apartamentos; durante a obra, <br />
receberam Aluguel Social. Outras foram indenizadas ou optaram pela compra assistida </span></span></span></div></div><div style="text-align: center;"></div></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-2987020058410973932010-12-14T16:18:00.000-08:002010-12-14T16:31:55.114-08:00Transposição do São Francisco: Redenção do Nordestes sem a Joia da Coroa.<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8X8HiuiPYjs8v9PcBN4awP-tX8mkMlqkNOzcrOl1FV1EECVbacfq30kdl5Cn0kA1YIIF9RMCcHJ0O14e_sJwDhkDw347ArP3ry01-E260HnTXlm3K2E47LYUmPhyzicqvF4kHGwppkA/s1600/trasposicao_b.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="288" n4="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEi8X8HiuiPYjs8v9PcBN4awP-tX8mkMlqkNOzcrOl1FV1EECVbacfq30kdl5Cn0kA1YIIF9RMCcHJ0O14e_sJwDhkDw347ArP3ry01-E260HnTXlm3K2E47LYUmPhyzicqvF4kHGwppkA/s320/trasposicao_b.jpg" width="320" /></a></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-themecolor: text1;">Prometendo vender “<i style="mso-bidi-font-style: normal;">até a última jóia da Coroa para amenizar o sofrimento dos súditos da região Nordeste.”</i> o Imperador do Brasil Dão Pedro II falava na construção da obra que seria a redenção do Nordeste brasileiro, a ‘<i style="mso-bidi-font-style: normal;">transposição do Rio São Francisco. ’ </i>Hoje 150 anos depois a obra que um imperador não conseguiu fazer está sendo possível pelas mãos de um presidente operário que agora de fato promove a redenção do nosso Nordeste.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-themecolor: text1;">Por </span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-themecolor: text1;">Marcelo Matias</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-themecolor: text1;">Entenda detalhes do projeto.</span></b><br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt;"><span lang="PT" style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-themecolor: text1;">“O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional prevê a construção de dois canais: o Eixo Norte que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e o Eixo Leste que beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba.</span></div></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span lang="PT" style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-themecolor: text1;">O Eixo Norte, a partir da captação no rio São Francisco próximo à cidade de Cabrobó – PE, percorrerá cerca de 400 km, conduzindo água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao cruzar o estado de Pernambuco este eixo disponibilizará água para atender as demandas de municípios inseridos em 3 sub-bacias do rio São Francisco: Brígida, Terra Nova e Pajeú. Para atender a região do Brígida, no oeste de Pernambuco, foi concebido um ramal de 110km de comprimento que derivará parte da vazão do Eixo Norte para os açudes Entre Montes e Chapéu.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span lang="PT" style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-themecolor: text1;">Projetado para uma capacidade máxima de 99 m³/s, o Eixo Norte operará com uma vazão contínua de 16,4 m³/s, destinados ao consumo humano. Em períodos recorrentes de escassez de água nas bacias receptoras e de abundância na bacia do São Francisco (Sobradinho vertendo), as vazões transferidas poderão atingir a capacidade máxima estabelecida. Os volumes excedentes transferidos serão armazenados em reservatórios estratégicos existentes nas bacias receptoras: Atalho e Castanhão, no Ceará; Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte; Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba; e Chapéu e Entre Montes, em Pernambuco.<br />
<span class="googqs-tidbit1">O Eixo Leste que terá sua captação no lago da barragem de</span> Itaparica, no município de Floresta – PE, se desenvolverá por um caminhamento de 220 km até o rio Paraíba – PB, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco. Para o atendimento das demandas da região agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca.</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span lang="PT" style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-themecolor: text1;">Previsto para uma capacidade máxima de 28 m³/s, o Eixo Leste funcionará com uma vazão contínua de 10 m³/s, disponibilizados para consumo humano. Periodicamente, em caso de sobras de água em Sobradinho e de necessidade nas regiões beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima, transferindo este excedente hídrico para reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.<br />
<br />
Os eixos de integração foram concebidos na forma de canais de terra, com seção trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto. Nos trechos de travessia de rios e riachos serão construídos aquedutos, sendo previstos túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada. Para vencer o desnível do terreno entre os pontos mais altos do relevo, ao longo dos percursos dos canais, e os locais de captação no rio São Francisco, serão implantadas 9 estações de bombeamento: 3 no Eixo Norte, com elevação total de 180m, e 6 no Eixo Leste, elevando a uma altura total de 300m. Ao longo dos eixos principais e de seus ramais, serão construídas 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios de compensação, permitindo o fluxo de água nos canais mesmo durante as horas do dia em que as estações de bombeamento estejam desligadas (as bombas ficarão de 3 a 4 horas por dia desligadas para reduzir os custos com energia).”</span></div><div class="MsoNormal" style="margin: 0cm 0cm 10pt; text-align: justify;"><span lang="PT" style="color: black; font-family: "Arial", "sans-serif"; mso-ansi-language: PT; mso-themecolor: text1;"><br />
<br />
FONTE:<br />
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇAO NACIONAL</span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-44201392575161415972010-12-10T04:14:00.000-08:002010-12-10T04:15:48.905-08:00Comissão aprova regulamentação de lan houses<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">A <span class="termoGlossario tool">Comissão Especial<span class="tip">Comissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto.</span></span> dos Centros de Inclusão Digital aprovou nesta quarta-feira proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses. O texto aprovado é um <span class="termoGlossario tool">substitutivo<span class="tip">Espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. </span></span>do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 4361/04, do ex-deputado Vieira Reis, e a dois <span class="termoGlossario tool">apensados <span class="tip">Tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.</span></span>(PL 6731/06 e PL 3446/08).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Pela proposta, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Hoje, há cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Leite afirmou que a intenção foi atrair para a legalidade e a regularidade as lan houses espalhadas pelo País. Na avaliação do parlamentar, é importante reconhecer o inegável papel de inclusão social exercido por esses centros de informática. “Não é possível avançar no desenvolvimento sem combater a desigualdade social”, afirmou.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><strong>Prioridade de financiamento</strong></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><strong></strong><br />
A proposta atribui prioridade para as lan houses no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores ofertadas pela Administração Pública e em especial por instituições financeiras públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (<span class="termoGlossario tool">BNDES<span class="tip">O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.</span></span>).</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O texto aprovado prevê também convênios entre os entes federados e as lan houses para ampliar o acesso à internet e também estimular o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Pela proposta, deverá haver atenção especial para o acesso de pessoas com deficiência à internet. “As técnicas assistivas são cada vez mais avançadas, com instrumentos que permitem acesso igual a rede para essas pessoas. Mas essas melhorias têm um custo, que pode ser diluído por esses convênios”, explicou Leite.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><strong>Acesso de menores</strong></span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><strong></strong><br />
Os centros de inclusão digital devem, segundo o texto aprovado, ter programas e equipamentos que inibam o acesso de menores de 18 anos a conteúdos inadequados a sua faixa etária e também garantir a segurança dos dados dos usuários. Essa inviolabilidade só poderá ser quebrada por ordem judicial para investigação criminal.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Por fim, o relator determinou que municípios e organizações e associações representativas das lan houses podem instituir selos de qualidade que incentivem a melhoria do serviço prestado.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto atinge os objetivos de permitir o desenvolvimento das atividades das lan houses que, em sua opinião, são importantes instrumentos de inclusão digital. A proposta garante, afirmou o parlamentar, segurança à sociedade e também aos proprietários quanto aos conteúdos acessados e adiciona componentes pedagógicos à atividade.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O presidente destacou ainda a importância econômica de estimular os pequenos negócios, proporcionando condições para seu prosseguimento. A aprovação da proposta garantirá a existência desses centros que, segundo ele, têm sofrido restrições por parte das Câmaras Municipais e administrações públicas. Teixeira afirmou que os integrantes da comissão vão tentar incluir a proposta na pauta do Plenário ainda este ano.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">O deputado José Linhares (PP-CE) afirmou que o relator conseguiu incorporar ao projeto providências essenciais para a aceitação das lan houses. “Nossa preocupação é que as lan houses não fossem caminhos de desvios, mas a proposta contempla um mecanismo de melhoria da qualidade, do conteúdo pedagógico e prevê meios para que a sociedade possa fiscalizá-las”, disse.</span></div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;">Sete propostas apensadas (PLs 4932/05, 5037/05, 5378/05, 5447/05, 6868/06, 4794/09 e 7320/10) que buscavam restringir o acesso a lan houses foram rejeitadas pela comissão. O PL 6805/10 foi considerado pelo colegiado como inadequado financeiramente.</span></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><strong>Tramitação</strong><br />
A proposta seguirá para análise no Plenário.</span><br />
<br />
<span style="font-family: Arial;">Fonta: Agência Camara</span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5531016096509908586.post-55228321171418308802010-12-09T14:05:00.000-08:002010-12-09T14:05:37.011-08:00A campanha de intimidação massiva contra o WikiLeaks está assustando defensores da mídia livre do mundo todo.<div style="text-align: justify;"><span style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><b>Advogados peritos estão dizendo que o WikiLeaks provavelmente não violou nenhuma lei.</b> Mas mesmo assim políticos dos EUA de alto escalão <b>estão chamando o site de grupo terrorista e comentaristas estão pedindo o assassinato</b> de sua equipe. O site vem sofrendo ataques fortes de países e empresas, porém o <b>WikiLeaks só publica informações</b> passadas por delatores. Eles trabalham com os principais jornais (NY Times, Guardian, Spiegel) para cuidadosamente selecionar as informações que eles publicam. <br />
<br />
A <b>intimidação extra judicial é um ataque à democracia</b>. Nós precisamos de uma manifestação publica pela liberdade de expressão e de imprensa. <b>Assine a petição pelo fim dos ataques e depois encaminhe este email para todo mundo – vamos conseguir 1 milhão de vozes e publicar anúncios de página inteira em jornais dos EUA esta semana!</b> <br />
<br />
<b>O WikiLeaks não age sozinho</b> – eles trabalham em parceria com os principais jornais do mundo (NY Times, Guardian, Der Spiegel, etc) para cuidadosamente revisar 250.000 telegramas (cabos) diplomáticos dos EUA, removendo qualquer informação que seja irresponsável publicar.<b> Somente 800 cabos foram publicados até agora. </b>No passado, a WikiLeaks expôs tortura, assassinato de civis inocentes no Iraque e Afeganistão pelo governo, e corrupção corporativa. <br />
<br />
O governo dos EUA está usando todas as vias legais para impedir novas publicações de documentos, porém <b>leis democráticas protegem a liberdade de imprensa. </b>Os EUA e outros governos podem não gostar das leis que protegem a nossa liberdade de expressão, mas é justamente por isso que elas são importantes e porque somente um processo democrático pode alterá-las. <br />
<br />
<b>Algumas pessoas podem discordar</b> se o WikiLeaks e seus grandes jornais parceiros estão publicando mais informações que o público deveria ver, se ele compromete a confidencialidade diplomática, ou se o seu fundador Julian Assange é um herói ou vilão. <b>Porém nada disso justifica uma campanha agressiva de governos e empresas para silenciar um canal midiático legal</b>. Clique abaixo para se juntar ao chamado contra a </span></div>Marcelo Matiashttp://www.blogger.com/profile/10813950202370936215noreply@blogger.com0