segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Programação Festiva da Posse da presidenta DILMA

A Fundação Cultural Palmares (FCP) e o Ministério da Cultura (MinC) vão realizar no dia 1º de janeiro, em Brasília, shows para a festa da posse da presidente Dilma Rousseff e do novo governo federal. As apresentações, que começam às 10 horas, terão entrada franca e vão até as 21h, na Esplanada dos Ministérios e na Praça dos Três Poderes.
Das 10h até o meio-dia, haverá apresentações de grupos infantis, com mamulengos e pernas de pau. Já os shows musicais, também começam às 10h e vão até as 14h, divididos em quatro tendas montadas na Esplanada, que homenageiam as regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul. No encerramento dessas apresentações, os artistas se unirão em um só cortejo cívico-cultural, que irá saudar a presidente Dilma Rousseff, entoando o Hino Nacional Brasileiro.
Após a cerimônia da posse, que acontece das 18h30 às 21h, será a vez do show “Cinco ritmos do Brasil”, com as cantoras Elba Ramalho, Fernanda Takai, Gaby Amarantos, Mart´nália e Zélia Duncan, no palco Centro-Oeste, localizado na Praça dos Três Poderes.
Simultaneamente à festa da posse presidencial, haverá também um palco na Esplanada dos Ministérios onde será celebrada a posse do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz. O palco GDF receberá atrações de Brasília, São Paulo e Pernambuco.
A programação completa das tendas e shows do dia da posse está disponível no site do Ministério da Cultura.
Projeto Arena Brasil
Os shows da posse presidencial serão os primeiros do projeto Arena Brasil, série de grandes eventos planejados para 2011, um em cada região do país, sempre em datas cívicas. A Confraternização Universal, lembrada no dia 1º, inspirou os organizadores a promoverem a celebração da identidade cultural brasileira, com participação de grupos de cultura afro, manifestações indígenas, hip-hop, música de todos os ritmos, dança e cultura popular, vindos de diferentes estados.
Além dos shows da posse, o MinC e a FCP programaram outros quatro shows para o ano que vem. O próximo será na Região Nordeste, no dia 22 de abril, para comemorar a data que marca o Descobrimento do Brasil. No dia 11 de agosto, a Consciência Negra será lembrada com a chegada do projeto ao Sudeste. O 7 de setembro será celebrado no Sul e o 15 de novembro, na Região Norte

Leia mais...

Uma decisão à altura da humildade!

"Você" ou "Doutor"? Ou seria Vossa Excelência?
LEMBRAM DO JUIZ QUE ENTROU NA JUSTIÇA CONTRA O CONDOMÍNIO EM QUE MORA, POR CAUSA DO TRATAMENTO DE "'VOCÊ" DADO PELO PORTEIRO?
POIS É, SAIU A SENTENÇA, LEIAM ABAIXO.
OBSERVEM A BELA REDAÇÃO, SUCINTA, BEM ARGUMENTADA, ATÉ SOLIDÁRIA DO JUIZ ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO PARA COM O JUIZ QUE SE QUEIXA, MAS....
UMA VERDADEIRA AULA DE DIREITO E DE PORTUGUÊS!
________________________________
Processo distribuído em 17/02/2005, na 9ª vara cível de Niterói - RJ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - COMARCA DE NITERÓI - NONA VARA CÍVEL
Processo n° 2005.002.003424- 4

S E N T E N Ç A

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer, manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de "senhor".
Disse o requerente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele, autor, e suas visitas o tratamento de ' Doutor, senhor" "Doutora, senhora", sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (...)

DECIDO: "O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter." (Noberto Bobbio, in "A Era dos Direitos", Editora Campus, pg. 15).

Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo.
Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.

Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente.

Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida.

"Doutor" não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de 'doutor', sem o ser, e fora do meio acadêmico.

Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa e homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame.

Por outro lado, vale lembrar que "professor" e "mestre" são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão "senhor" confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio de a ele assim se referir.

O empregado que se refere ao autor por "você" pode estar sendo cortês, posto que "você" não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social. O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe "semiculta" , que sequer se importa com isso.

Na verdade "você" é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso "Vossa Mercê". A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas freqüências do pronome "você", devem ser classificados como formais. Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de "seu" ou "dona", e isso é tratamento formal.

Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado "Crônica de Viver Baiano Seiscentista", nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que "você" é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro, São Paulo, Record, 1999).

Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de "você" e "senhor" traduz-se numa questão sóciolingüística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.

Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.

Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Niterói, 2 de maio de 2005.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO /Juiz de Direito/

Este com certeza não se considera semi-deus.
Nem tudo está perdido...

Leia mais...

O milagre da rua 4 na Favela da Rocinha: O presidente Lula foi o santo.

"A  Rua 4 era um beco insalubre formado por um amontoado de casas, fios, puxadinhos".


Por William da Rocinha (postado em

"A obra mais importante do PAC da Rocinha está para ser inaugurada este mês: a abertura da Rua 4. Esta localidade só é vista por quem está dentro da Rocinha. Liga a parte média da  Estrada da Gávea ao Caminho do Boiadeiro (São Conrado). Portanto, quem passa fora da comunidade, não tem a visão da nova rua. 
Da Rua 4 não se via o céu nem se sentia o vento. Era um longo e estreito beco insalubre, formado por um aglomerado de casas e puxadinhos para todos os lados. O local virou foco doenças e registrava o maior índice de tuberculose do município.
Ninguém acreditava que seria possível abrir ruas na Rocinha. Num local onde vivem mais de 100 mil pessoas, só havia uma rua por onde passavam ambulâncias, caminhão de lixo, carro dos Bombeiros. Agora, uma outra localidade da favela poderá receber os serviços públicos. 
Por todos estes motivos, a obra da Rua 4 é simbólica. O desafio de transformar o beco em rua durou dois anos. Moradores e técnicos não sabiam se seria possível. Não havia um modelo nem referência. Todos aprenderam fazendo. E deu certo. É o primeiro passo para que outras vias sejam abertas. "
Nota: a nova Rua 4 foi inaugurada dia 21/12/2010

VEJA COMO ERA E COMO FICOU
William de Oliveira e Edu Casaes, crias da Rocinha e assessores do gabinete,  fotografaram o dia a dia das obras. Confira:
 
            Era assim                               
 

Ficou assim 
 

                                 Em progresso...

A  Rua 4 era um beco insalubre formado por um amontoado de casas, fios, puxadinhos


 
A entrada da Rua 4 era ao lado do
posto policial (fachada laranja),
que deu lugar a
uma praça.

110 casas demolidas, 280 famílias
reassentadas ou idenizadas




As obras duraram dois anos. Foram instaladas redes de esgoto e fiação subterrânea


 
Agora, a Rua 4 pode receber serviços públicos. Há espaço para entrada de ambulâncias,
caminhão da Comlurb e carro dos Bombeiros


 
       


Enquanto a rua era alargada, a garagem de ônibus foi desapropriada para a construção
dos novos apartamentos

No local, foram erguidos 144 apartamentos

Das 280 famílias reassentadas, 75 vão morar nos apartamentos; durante a obra,
receberam Aluguel Social. Outras foram indenizadas ou optaram pela compra assistida

Leia mais...

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

Transposição do São Francisco: Redenção do Nordestes sem a Joia da Coroa.


Prometendo vender “até a última jóia da Coroa para amenizar o sofrimento dos súditos da região Nordeste.” o Imperador do Brasil Dão Pedro II falava na construção da obra que seria a redenção do Nordeste brasileiro, a ‘transposição do Rio São Francisco. ’ Hoje 150 anos depois a obra que um imperador não conseguiu fazer está sendo possível pelas mãos de um presidente operário que agora de fato promove a redenção do nosso Nordeste.
Por
Marcelo Matias
Entenda detalhes do projeto.

“O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional prevê a construção de dois canais: o Eixo Norte que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte e o Eixo Leste que beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba.
O Eixo Norte, a partir da captação no rio São Francisco próximo à cidade de Cabrobó – PE, percorrerá cerca de 400 km, conduzindo água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte. Ao cruzar o estado de Pernambuco este eixo disponibilizará água para atender as demandas de municípios inseridos em 3 sub-bacias do rio São Francisco: Brígida, Terra Nova e Pajeú. Para atender a região do Brígida, no oeste de Pernambuco, foi concebido um ramal de 110km de comprimento que derivará parte da vazão do Eixo Norte para os açudes Entre Montes e Chapéu.
Projetado para uma capacidade máxima de 99 m³/s, o Eixo Norte operará com uma vazão contínua de 16,4 m³/s, destinados ao consumo humano. Em períodos recorrentes de escassez de água nas bacias receptoras e de abundância na bacia do São Francisco (Sobradinho vertendo), as vazões transferidas poderão atingir a capacidade máxima estabelecida. Os volumes excedentes transferidos serão armazenados em reservatórios estratégicos existentes nas bacias receptoras: Atalho e Castanhão, no Ceará; Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte; Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba; e Chapéu e Entre Montes, em Pernambuco.
O Eixo Leste que terá sua captação no lago da barragem de Itaparica, no município de Floresta – PE, se desenvolverá por um caminhamento de 220 km até o rio Paraíba – PB, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco. Para o atendimento das demandas da região agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca.
Previsto para uma capacidade máxima de 28 m³/s, o Eixo Leste funcionará com uma vazão contínua de 10 m³/s, disponibilizados para consumo humano. Periodicamente, em caso de sobras de água em Sobradinho e de necessidade nas regiões beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima, transferindo este excedente hídrico para reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.

Os eixos de integração foram concebidos na forma de canais de terra, com seção trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto. Nos trechos de travessia de rios e riachos serão construídos aquedutos, sendo previstos túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada. Para vencer o desnível do terreno entre os pontos mais altos do relevo, ao longo dos percursos dos canais, e os locais de captação no rio São Francisco, serão implantadas 9 estações de bombeamento: 3 no Eixo Norte, com elevação total de 180m, e 6 no Eixo Leste, elevando a uma altura total de 300m. Ao longo dos eixos principais e de seus ramais, serão construídas 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios de compensação, permitindo o fluxo de água nos canais mesmo durante as horas do dia em que as estações de bombeamento estejam desligadas (as bombas ficarão de 3 a 4 horas por dia desligadas para reduzir os custos com energia).”


FONTE:
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇAO NACIONAL

Leia mais...

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Comissão aprova regulamentação de lan houses

A Comissão EspecialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto. dos Centros de Inclusão Digital aprovou nesta quarta-feira proposta que regulamenta o funcionamento das chamadas lan houses. O texto aprovado é um substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 4361/04, do ex-deputado Vieira Reis, e a dois apensados Tramitação em conjunto. Quando uma proposta apresentada é semelhante a outra que já está tramitando, a Mesa da Câmara determina que a mais recente seja apensada à mais antiga. Se um dos projetos já tiver sido aprovado pelo Senado, este encabeça a lista, tendo prioridade. O relator dá um parecer único, mas precisa se pronunciar sobre todos. Quando aprova mais de um projeto apensado, o relator faz um texto substitutivo ao projeto original. O relator pode também recomendar a aprovação de um projeto apensado e a rejeição dos demais.(PL 6731/06 e PL 3446/08).
Pela proposta, as lan houses serão incentivadas a se legalizar, a desenvolver propostas pedagógicas e a adotar instrumentos que permitam impedir o acesso de menores a conteúdos indesejados. Hoje, há cerca de 108 mil desses centros de informática no Brasil, que garantem o acesso à internet para mais de 28 milhões de pessoas, 44% do total de usuários da rede.
Leite afirmou que a intenção foi atrair para a legalidade e a regularidade as lan houses espalhadas pelo País. Na avaliação do parlamentar, é importante reconhecer o inegável papel de inclusão social exercido por esses centros de informática. “Não é possível avançar no desenvolvimento sem combater a desigualdade social”, afirmou.

Prioridade de financiamento

A proposta atribui prioridade para as lan houses no acesso às linhas de financiamento especiais para aquisição de computadores ofertadas pela Administração Pública e em especial por instituições financeiras públicas como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.).
O texto aprovado prevê também convênios entre os entes federados e as lan houses para ampliar o acesso à internet e também estimular o desenvolvimento de atividades educacionais e culturais.
Pela proposta, deverá haver atenção especial para o acesso de pessoas com deficiência à internet. “As técnicas assistivas são cada vez mais avançadas, com instrumentos que permitem acesso igual a rede para essas pessoas. Mas essas melhorias têm um custo, que pode ser diluído por esses convênios”, explicou Leite.

Acesso de menores

Os centros de inclusão digital devem, segundo o texto aprovado, ter programas e equipamentos que inibam o acesso de menores de 18 anos a conteúdos inadequados a sua faixa etária e também garantir a segurança dos dados dos usuários. Essa inviolabilidade só poderá ser quebrada por ordem judicial para investigação criminal.
Por fim, o relator determinou que municípios e organizações e associações representativas das lan houses podem instituir selos de qualidade que incentivem a melhoria do serviço prestado.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto atinge os objetivos de permitir o desenvolvimento das atividades das lan houses que, em sua opinião, são importantes instrumentos de inclusão digital. A proposta garante, afirmou o parlamentar, segurança à sociedade e também aos proprietários quanto aos conteúdos acessados e adiciona componentes pedagógicos à atividade.
O presidente destacou ainda a importância econômica de estimular os pequenos negócios, proporcionando condições para seu prosseguimento. A aprovação da proposta garantirá a existência desses centros que, segundo ele, têm sofrido restrições por parte das Câmaras Municipais e administrações públicas. Teixeira afirmou que os integrantes da comissão vão tentar incluir a proposta na pauta do Plenário ainda este ano.
O deputado José Linhares (PP-CE) afirmou que o relator conseguiu incorporar ao projeto providências essenciais para a aceitação das lan houses. “Nossa preocupação é que as lan houses não fossem caminhos de desvios, mas a proposta contempla um mecanismo de melhoria da qualidade, do conteúdo pedagógico e prevê meios para que a sociedade possa fiscalizá-las”, disse.
Sete propostas apensadas (PLs 4932/05, 5037/05, 5378/05, 5447/05, 6868/06, 4794/09 e 7320/10) que buscavam restringir o acesso a lan houses foram rejeitadas pela comissão. O PL 6805/10 foi considerado pelo colegiado como inadequado financeiramente.

Tramitação
A proposta seguirá para análise no Plenário.


Fonta: Agência Camara

Leia mais...

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

A campanha de intimidação massiva contra o WikiLeaks está assustando defensores da mídia livre do mundo todo.

Advogados peritos estão dizendo que o WikiLeaks provavelmente não violou nenhuma lei. Mas mesmo assim políticos dos EUA de alto escalão estão chamando o site de grupo terrorista e comentaristas estão pedindo o assassinato de sua equipe. O site vem sofrendo ataques fortes de países e empresas, porém o WikiLeaks só publica informações passadas por delatores. Eles trabalham com os principais jornais (NY Times, Guardian, Spiegel) para cuidadosamente selecionar as informações que eles publicam.

A intimidação extra judicial é um ataque à democracia. Nós precisamos de uma manifestação publica pela liberdade de expressão e de imprensa. Assine a petição pelo fim dos ataques e depois encaminhe este email para todo mundo – vamos conseguir 1 milhão de vozes e publicar anúncios de página inteira em jornais dos EUA esta semana!

O WikiLeaks não age sozinho – eles trabalham em parceria com os principais jornais do mundo (NY Times, Guardian, Der Spiegel, etc) para cuidadosamente revisar 250.000 telegramas (cabos) diplomáticos dos EUA, removendo qualquer informação que seja irresponsável publicar. Somente 800 cabos foram publicados até agora. No passado, a WikiLeaks expôs tortura, assassinato de civis inocentes no Iraque e Afeganistão pelo governo, e corrupção corporativa.

O governo dos EUA está usando todas as vias legais para impedir novas publicações de documentos, porém leis democráticas protegem a liberdade de imprensa. Os EUA e outros governos podem não gostar das leis que protegem a nossa liberdade de expressão, mas é justamente por isso que elas são importantes e porque somente um processo democrático pode alterá-las.

Algumas pessoas podem discordar se o WikiLeaks e seus grandes jornais parceiros estão publicando mais informações que o público deveria ver, se ele compromete a confidencialidade diplomática, ou se o seu fundador Julian Assange é um herói ou vilão. Porém nada disso justifica uma campanha agressiva de governos e empresas para silenciar um canal midiático legal. Clique abaixo para se juntar ao chamado contra a

Leia mais...

Sarney acha pouco os cargos que o PDMB terá no governo Dilma

A resposta dada pelo senador e cacique do PMDB José Sarney a um reporte reflete o tamanho da ganância do seu partido por cargos e pelo poder. O PMDB que nos últimos 20 anos não conseguiu manter-se fora de um governo, não por força do voto, mas sim, por conveniência política vai tentar até o fim extorquir politicamente o governo de Dilma.
O reporte provocou “Será que, pelo tamanho e lealdade do PMDB ao governo federal, essa conta estaria de bom tamanho”? (referencia aos ministérios ocupados pelo PMDB).
Sarney respondeu, "O PMDB é tão grande que eu nunca vou achar que está de bom tamanho".
Na ganância pelo lucro o preço é ilimitado!
Por
Marcelo Matias

Leia mais...

terça-feira, 7 de dezembro de 2010

Senado aprova reforma do Código de Processo Penal; entenda as mudanças

Em votação simbólica, os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (7) o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES) do projeto de reforma do Código de Processo Penal (PLS 156/2009) em sessão extraordinária. A proposta vai para a Câmara dos Deputados para votação e, caso não haja alteração, segue para sanção presidencial.
 
No último dia 30, a comissão especial que analisava o projeto do novo Código de Processo Penal aprovou o relatório do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Das mais de 200 emendas recebidas, o relator acatou 97 alterações aprovadas na última reunião dos parlamentares da comissão que analisou o assunto.
Entre os destaques, está a criação do juiz de garantias --um segundo juiz que passaria a atuar como uma espécie de investigador do processo--, a possibilidade de interrogar acusados por meio de videoconferência e a permissão para os jurados conversarem entre si durante o andamento do júri popular.
Os parlamentares também fizeram mudanças em relação à prisão preventiva, que não poderá ser utilizada como forma de antecipação da pena. A partir do novo código, a gravidade do fato ou o clamor público não podem mais servir como justificativa para a detenção, que só será imposta se outras medidas cautelares forem inadequadas ou insuficientes.

Veja alguns dos principais pontos da reforma:


Juiz de garantias
Uma das novidades da CPP é a criação da figura do juiz de garantias, que atuará somente na fase da investigação do inquérito, com objetivo de controlar a legalidade da ação da Polícia Judiciária e a garantia dos direitos do investigado. Atualmente, o mesmo juiz que trabalha na fase de investigação é o que dá a sentença em primeira instância.
Embargo declaratório
Uma medida implantada para acelerar a tramitação processual é a redução do número de recursos. O CPP limita a apenas um o embargo declaratório em cada instância. O que ocorre hoje é que não há nenhuma restrição contra a apresentação sucessiva desse tipo de recurso, o que pode prorrogar o processo até a sua prescrição.
Aceleração Processual
Casagrande instituiu no CPP que o prazo máximo para realização da audiência de instrução e julgamento passasse dos atuais 60 dias para 90 dias, para adequá-lo aos prazos máximos da prisão preventiva.
Segundo o relator, a adoção do "Incidente de Aceleração Processual" implicaria que, esgotado o prazo máximo para a audiência de instrução e julgamento, o magistrado determine que atos processuais sejam praticados em domingos, feriados, férias e recessos forenses, inclusive fora dos horários de expediente.
Sequestro de bens
O CPP também cria a figura do “administrador judicial” de bens sequestrados e de bens declarados indisponíveis e ainda permitirá que o acusado apresente caução para levantar o sequestro de um bem, além de proibir que bens declarados indisponíveis sejam dados em garantia de dívida, sem prévia autorização judicial.
Modelo acusatório
O projeto define o processo penal de tipo acusatório como aquele que proíbe o juiz de substituir o Ministério Público na função de acusar e de levantar provas que corroborem os fatos narrados na denúncia.
Na investigação criminal, fica garantido o sigilo necessário à elucidação do fato e a preservação da intimidade e da vida privada da vítima, das testemunhas e do investigado, inclusive a exposição dessas pessoas aos meios de comunicação. 
Inquérito policial
Outra mudança é com relação ao inquérito policial, que deverá passar a ser comunicado imediatamente ao Ministério Público. O intuito é que seja acompanhado mais de perto pelo MP, permitindo a maior aproximação entre a polícia e o órgão de acusação.
Ação Penal
O texto acaba com a ação penal privativa do ofendido. O processo passa a ser iniciado por ação pública, condicionada à representação do ofendido, e pode ser extinta com a retratação da vítima, desde que feita até o oferecimento da denúncia.
Atualmente, a ação é prevista nos crimes contra a honra, de esbulho possessório de propriedade particular, de dano, fraude à execução, exercício arbitrário das próprias razões, entre outras infrações penais. O texto permite, inclusive, a extinção da ação por meio de acordo entre vítima e autor, nas infrações com consequência de menor gravidade. 
Interrogatório
O interrogatório passa a ser tratado como meio de defesa e não mais de prova. Assim, passa a ser um direito do investigado ou do acusado que, antes do interrogatório, deverá ser informado do inteiro teor dos fatos a ele imputados e reunir-se em local reservado com seu defensor.
Além disso, a autoridade responsável pelo interrogatório não poderá oferecer qualquer vantagem ao interrogado em troca de uma confissão, se não tiver amparo legal para fazê-lo.
Passa a ser permitido também o interrogatório do réu preso por videoconferência, em caso de prevenir risco à segurança pública ou viabilizar a participação do réu doente ou por qualquer outro motivo.
Tratamento à vítima
O projeto prevê tratamento digno à vítima, o que inclui ser comunicada pelas autoridades sobre: a prisão ou soltura do suposto autor do crime; a conclusão do inquérito policial e do oferecimento da denúncia; o arquivamento da investigação e a condenação ou absolvição do acusado.
A vítima também poderá obter cópias e peças do inquérito e do processo penal, desde que não estejam sob sigilo. Poderá ainda prestar declarações em dia diferente do estipulado para a o autor do crime e aguardar em local separado dele. Será permitido à vítima ser ouvida antes das testemunhas e a solicitação à autoridade pública informações a respeito do andamento e do desfecho da investigação ou do processo, bem como manifestar as suas opiniões. 
Escutas telefônicas
Só serão autorizadas em casos de crime cuja pena seja superior a dois anos, com exceção de se tratar de crime de formação de quadrilha.
Em geral, o prazo de duração da interceptação não deve ultrapassar o período de dois meses, mas poderá chegar a um ano ou mais, quando se referir a crime permanente. 
Júri
Diferentemente do código em vigor, o novo CPP permitirá que os jurados conversem uns com outros, exceto durante a instrução e os debates. No entanto, o voto de cada jurado continua sendo secreto e feito por meio de cédula.
Fiança
O projeto aumenta o valor da fiança de um a cem salários mínimos para um a 200 salários mínimos nas infrações penais cujo limite máximo da pena privativa de liberdade fixada seja igual ou superior a oito anos. Nas demais infrações penais, o valor fixado continua de um a cem salários mínimos.
Outras medidas cautelares
O projeto lista ainda 15 tipos de medidas cautelares, para que o juiz tenha alternativas na condenação. São elas: a prisão provisória; a fiança; o recolhimento domiciliar; o monitoramento eletrônico; a suspensão do exercício da profissão, atividade econômica ou função pública; a suspensão das atividades de pessoa jurídica; a proibição de frequentar determinados lugares; a suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor, embarcação ou aeronave; o afastamento do lar ou outro local de convivência com a vítima; a proibição de ausentar-se da comarca ou do país; o comparecimento periódico ao juiz; a proibição de se aproximar ou manter contato com pessoa determinada; a suspensão do registro de arma de fogo e da autorização para porte; a suspensão do poder familiar; o bloqueio de internet e a liberdade provisória.
Prisão especial
O projeto acaba com a prisão especial para quem tem curso superior. Só valerá em caso de proteção da integridade física e psíquica do prisioneiro que estiver em risco de ações de retaliação.
Novas regras para prisões
A prisão provisória fica limitada a três modalidades: flagrante, preventiva e temporária.
Outra novidade no projeto é a determinação de que não haja emprego de força bem como a utilização de algemas, apenas em caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso.
O novo CPP prevê como nulo o flagrante preparado, “com ou sem a colaboração de terceiros, quando seja razoável supor que a ação, impossível de ser consumada, só ocorreu em virtude daquela provocação”.
Para a prisão preventiva, o texto conta com três regras: jamais será utilizada como forma de antecipação da pena; a gravidade do fato ou o clamor público não justifica, por si só, a decretação da prisão preventiva; e só será imposta se outras medidas cautelares pessoais forem inadequadas ou insuficientes.
A prisão preventiva não poderá ultrapassar 180 dias, se decretada no curso da investigação ou antes da sentença condenatória recorrível; ou de 360 dias, se decretada ou prorrogada por ocasião da sentença condenatória recorrível. Esses períodos poderão sofrer prorrogação, mas vale destacar que o juiz, ao decretar ou prorrogar prisão preventiva, já deverá, logo de início, indicar o prazo de duração da medida.
A prisão preventiva que exceder a 90 dias será obrigatoriamente reexaminada pelo juiz ou tribunal competente. O CPP, em vigor, não estipula prazos para a prisão preventiva. Contudo, a jurisprudência tem fixado em 81 dias o prazo até o final da instrução criminal.
Nos casos de prisão temporária, os prazos continuam os mesmos: máximo de cinco dias, admitida uma única prorrogação, por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. No entanto, a novidade é que o juiz poderá condicionar a duração da prisão temporária ao tempo estritamente necessário para a realização da investigação.

Do Uol

Leia mais...

Luiz Couto: Campeão de emendas para a Paraíba

Luiz Couto foi o deputado o paraibano que mais destinou recursos ao Estado da Paraíba, num total de R$ 12.600.000 em 23 emendas apresentadas sendo uma para o município de João Pessoa e 22 para o Governo do Estado. Dos recursos destinados por Couto cinco foram liberados para o Governo da Paraíba no valor total de R$ 3.150.000

Veja a Lista dos 12 colocados por ordem de liberação

Luiz Couto (PT) 12.600.000

2º Empatados: Wilson Santiago (PMDB), Armando Abílio (PTB) e Wellington Roberto (PR), empatados com um total de R$ 12.500.000 destinados em emendas individuais. Dessas, Wilson conseguiu a liberação de três emendas que somam R$ 7.900.000 para o Governo do Estado. O deputado petebista conseguiu liberar duas emendas no valor total de R$ 6.000.000 para o Governo estadual. Já Wellington Roberto conseguiu, das suas emendas destinadas, a liberação de uma no valor de R$ 3.000.000 também para o Governo da Paraíba.

Vital do Rêgo Filho (PMDB) com a apresentação de 15 emendas que somam R$ 12.410.000. Dessas emendas apenas uma foi liberada para o Governo do Estado no valor de R$ 3.300.000.
3º Damião Feliciano (PDT) vem em seguida com a apresentação de 13 emendas que somam juntas R$ 12.400.000. O parlamentar teve uma de suas emendas liberadas também para o Governo da Paraíba no valor de R$ 5.300.000.

4º Empatados: Manoel Júnior (PMDB) e Marcondes Gadelha (PSC) com um total de R$ 12.350.000.  O peemedebista conseguiu a liberação de três emendas que somam R$ 3.200.000, enquanto que Marcondes teve liberada uma emenda no valor de R$ 3.200.000. As emendas dos dois parlamentares foram liberadas para o Governo do Estado.

Major Fábio (DEM) destinou 15 emendas parlamentares no valor de R$ 12.300.000, mas nenhuma foi liberada.

Wilson Braga (PMDB) destinou em emendas um total de R$ 12.200.000 e teve a liberação de uma destinada ao Governo da Paraíba na quantia de R$ 2.500.000.

Rômulo Gouveia (PSDB) emendas nos valores de R$ 11.800.000 Rômulo conseguiu a liberação de quatro emendas no valor total de R$ 7.350.000

Efraim Filho (DEM) destinou emendas no valor de R$ 10.400.000, o deputado democrata teve liberado três emendas que somam R$ 3.550.000.

Do site MaisPB com o Blog naesquerda.

Marcelo Matias

Leia mais...

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Escrotagem: Senadores derrotados querem manter-se no senado

Os senadores até fevereiro, mas, derrotados nas últimas eleições; Heráclito Fortes (DEM-PI), Efraim Morais (DEM-PB), Marco Maciel (DEM-PE) e Mão Santa (PMDB-PI), querem continuar no senado. O artifício a ser usado é mudar às regras de eleição da representação de parlamentares brasileiros para compor o Parlasul que acontece até o final de dezembro. O Brasil dispõe hoje de 18 vagas que será ampliada para 37 e os derrotados querem ser candidatos uma vez que estarão no exercício do mandato até 1 de fevereiro, como o  critério para se candidatar é ter mandato eles supostamente seriam eleitos e permanecem como senadores.
Se isso ocorrer é uma vergonha e a soberania do voto popular estará gravemente ferida, afinal, esses senadores foram banidos do senado para próxima legislatura.
E ainda dizem que é o povo que não sabem votar.
Por 
Marcelo Matias
Entenda o Parlasul
O Parlamento do Mercosul (Parlasul) é o órgão democrático de representação civil da pluralidade ideológica e política dos povos dos países membros do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (este último se encontra em processo de adesão). Criado legalmente em 9 de dezembro de 2005, sua primeira sessão foi realizada em 7 de maio de 2007.
Localizado em Montevidéu, no Uruguai, a Câmara Legislativa será integrada por 90 deputados, 18 de cada país-membro.
Em uma primeira etapa seus membros foram escolhidos entre os integrantes dos parlamentos nacionais e em sua etapa definitiva, a partir de 2010, os representantes serão eleitos por voto direto e simultâneo dos cidadãos seguindo o critério de representatividade civil.
Integrantes da Primeira Legislatura

Leia mais...

sábado, 4 de dezembro de 2010

Morro e não digo que foram vendidas. Juntos três parlamentares paraibanos destinaram a outros estados mais de R$ 1.000.000 milhão de reais que poderiam estar sendo investidos em municípios paraibanos.


Sendor Roberto Cavalcante
O Senador Roberto Cavalcanti (PRB) apresentou emenda no valor de R$ 500 mil para estruturação de Unidades especializadas em saúde de São Paulo, o estado mais rico do País ".

Deputado Federal e Governador eleito da Paraíba
Rômulo Gouveia
Deputado Federal e vice-Governador eleito da Paraíba, Rômulo Gouveia (PSDB) também indicou uma emenda de R $ 300 mil  para poio a Projetos de infra-estrutura turística no municipio de Umburana, na Bahia, e outra  Para Universidade Federal de Tocantins, no valor de R $ 200 mil.


  
Deputado Federal Damião Feliciano


O Deputado Federal Damião Feliciano (PDT) apresentou uma emenda de R$ 100 mil para estruturação da Rede de Proteção Social em Recife, no vizinho Estado de Pernambuco.




Por
Marcelo Matias

Leia mais...

  ©Política, Direito & Cidadania - Todos os direitos reservados.

Template by Dicas Blogger | Topo