O NASCITURO PORTADOR DE ANENCEFALIA TEM DIREITO A SUCESSÃO?

RESUMO DO ARTIGO PUBLICADO NO ARTIGONAL

O Presente Artigo tem como objetivo abordar os direitos do nascituro portador de anencefalia, trazendo questionamentos importantes quanto ao começo e o fim da vida sob a ótica do Código Civil brasileiro e da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, usando como parâmetro a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (APDF 54/STF) em tramitação no Supremo Tribunal Federal.

Veja no link abaixo artigo ciéntifico de minha autoria publicado

http://www.artigonal.com/doutrina-artigos/o-nascituro-portador-de-anencefalia-tem-direito-a-sucessao-3758219.html