Presidente do TSE empossa Luciana Lóssio como ministra substituta da Corte

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, empossa nesta terça-feira (25) a advogada Luciana Lóssio (foto) como ministra substituta do Tribunal. Luciana é a primeira mulher nomeada para o cargo de ministro da Corte na vaga reservada aos juristas. A posse deve acontecer no gabinete da Presidência.

Ela foi nomeada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, no último dia 11, para substituir o ministro Joelson Dias, nomeado em março de 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) e inscrita desde 1999 na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, Luciana Christina Guimarães Lóssio, 37 anos, é natural de Brasília-DF.

Com experiência na Justiça Eleitoral, ela advogou nas eleições gerais de 2010 para a coligação “Para o Brasil seguir mudando”, que elegeu Dilma Rousseff (PT) presidenta da República. Fez inúmeras sustentações orais no Plenário do TSE. Também atuou na defesa dos então governadores José Roberto Arruda (DEM-DF), Rogério Rosso (PMDB-DF) e Roseana Sarney (PMDB-MA). É especialista em Direito Eleitoral e membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).

No encerramento do Ano Judiciário de 2010, foi escolhida, pelos advogados que militam na Justiça Eleitoral, para fazer o discurso de saudação ao Tribunal Superior Eleitoral. É sócia efetiva do Ibrade e professora do curso de Pós-Graduação em Direito Eleitoral realizado pelo UniCEUB em convênio com a OAB-DF.

Luciana Lóssio e a primeira mulher indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para figurar em lista tríplice e, consequentemente, a primeira nomeada para o cargo de ministro do TSE na vaga reservada aos juristas.

Composição do TSE
Segundo o artigo 119 da Constituição Federal, o TSE deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas dos ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo presidente da República. Neste último caso, o chefe do Poder Executivo recebe, a cada vacância, a lista tríplice elaborada pela Suprema Corte, na qual estão os três nomes dos advogados.

Representando o STF, atuam no TSE os ministros Ricardo Lewandowski, presidente da Corte Eleitoral, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, vice-presidente, e o ministro Marco Aurélio, tendo como substitutos os ministros Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

Pelo Superior Tribunal de Justiça atuam Nancy Andrighi, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, e Gilson Dipp, sendo eventualmente substituídos pelo ministros Teori Zavascki e Laurita Vaz. As vagas destinadas à advocacia encontram-se preenchidas pelos ministros Marcelo Ribeiro e Arnaldo Versiani. Para substituí-los, o TSE conta com o ministro Henrique Neves e, após a posse no cargo, contará com a advogada Luciana Lóssio, que será a primeira mulher a ocupar o cargo de ministra substituta na classe dos advogados.

MB

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Quarta Turma retoma hoje julgamento sobre casamento civil entre pessoas do mesmo sexo

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta terça-feira (25) o julgamento do pedido de habilitação para o casamento civil de duas mulheres. É a primeira vez que o tribunal analisa a questão. O ministro Marco Buzzi, que pediu vista do processo na última quinta-feira, informou que já concluiu o voto e o levará para a sessão nesta terça-feira. A reunião da Quarta Turma começa às 14h.

Buzzi é o último ministro a votar. O relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão votou a favor do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O voto foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira.

O recurso em julgamento foi interposto por duas cidadãs residentes no Rio Grande do Sul, que tiveram o pedido de habilitação para o casamento negado em primeira e segunda instância. A decisão do tribunal gaúcho afirmou não haver possibilidade jurídica para o pedido. No recurso especial, elas sustentaram não existir impedimento no ordenamento jurídico para o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Afirmaram, também, que deveria ser aplicada ao caso a regra de direito privado de que é permitido o que não é expressamente proibido.

Em seu voto, o ministro Salomão ressaltou que um dos objetivos fundamentais da República, motivo da própria existência do Estado, é promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. “É importante ressaltar, ainda, que o planejamento familiar se faz presente tão logo haja a decisão de duas pessoas em se unir, com escopo de constituir família, e desde esse momento a Constituição lhes franqueia ampla liberdade de escolha pela forma em que se dará a união”, afirmou. 

www.stj.jus.br

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Comissão amplia oferta de educação especial

A oferta de educação especial, considerada dever constitucional do Estado, deverá iniciar-se na faixa etária de zero a cinco anos, durante a educação infantil, e ter continuidade "independentemente da idade e da etapa escolar do educando". A medida consta do Projeto de Lei do Senado (PLS) 589/11, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), aprovado nesta terça-feira (25) em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto, que teve como relator o senador Paulo Paim (PT-RS), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que atualmente apenas estabelece a data de início da oferta da educação especial. Além disso, o projeto determina que os sistemas de ensino assegurem aos alunos com necessidades especiais uma avaliação de suas necessidades específicas de desenvolvimento por equipe multiprofissional da escola e, quando necessário, em parceria com o Sistema Único de Saúde. Além disso, deverá haver interação com a família sobre o tipo de atendimento a ser oferecido.

Em seu voto favorável, Paim observa que a inclusão de alunos com necessidades especiais tem sido realizada "sem critérios" e sem considerar condições mínimas para o seu sucesso, inclusive no que se refere aos espaços físicos e à preparação de professores.

- Esse arremedo de inclusão, em que as famílias nem sequer são consultadas, tem causado transtorno aos sistemas de ensino, aos professores e aos pais - afirma Paim.


Fonte: Senado

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Oposição de Belém sem moral e sem rumo

Por Cezar Miranda

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A oposição exerce um papel importante na nossa jovem democracia, de fiscalizar, cobrar, etc... Todavia, o que fazer quando a mesma não tem moral e estar sem rumo, o que fazer quando a mesma foge do seu papel e a todo custo e desesperadamente ultrapassa seu limite constitucional e começa a dá murro em ponta de faca? Pois é, é o que está acontecendo com a oposição aqui na minha pequena e linda cidade de Belém – PB.

O que fazer, por exemplo, quando o seu “maestro” – que está mais desafinado do que um aprendiz tocador de violão – que está inelegível após o TCU condená-lo por irregularidades na aplicação dos recursos do Convênio nº1.502/2001 no período em que esteve a frente da administração da cidade quando da realização de obras de regularização da drenagem urbana e pavimentação de ruas em áreas de expansão urbana começa apontar as “falhas” da atual gestão, que moral essa oposição tem? Isso sem falar nos atrasos dos pagamentos aos funcionários que chegavam a meses e meses, também as perseguições a quem se opusesse aquela “administração”, fatores esses que todos nós do município sabemos de cor e salteado, mas que precisam ser lembrados, que moral tem essa oposição?

Que rumo tem uma oposição que acumula cinco derrotas consecutivas, que esperava mais privilégios do atual Governador e que nem candidato tem? E os que pleiteiam um, filho de um Deputado, não mora nem na cidade, fator esse que iria pesar bastante pois para quem conhece o sentimento local isso não iria pegar bem, outra, empresária, além de não ser bem vista pelos próprios eleitores do grupo não é tão simpática assim para a política, a outra, que já foi candidata e que sofreu uma grande derrota na última eleição, também não é tão simpática assim não tem carisma e sem os macetes necessários para ser política, sem falar naqueles que caíram na conversa do tal “maestro” e que não tem barganha nem peso político para serem candidatos.

 Ah, mas você pode me perguntar, e o “peso” do dito “maestro”? Repito - que está mais desafinado do que um aprendiz tocador de violão - te respondo, por que o “peso” político dele não influenciou na última eleição municipal? Aí você pode replicar, sim, mas o atual gestor não poderá ser candidato nas próximas eleições e os pré-candidatos dele também não são lá simpáticos e não tem esse carisma todo, aí eu te pergunto, será que a população que está sendo beneficiada direta ou indiretamente vai querer mudar esse modelo de administração pelo modelo que no passado fez tanto mal a cidade? Diferentemente de épocas passada onde o sentimento da população era de mudança, o povo quer a continuidade desse projeto. 

Entretanto, você pode contestar, sim, mas o “maestro” mudou! Ãh, como assim? Se ele mudou então por que não devolve os recursos das realização de obras de regularização da drenagem urbana e pavimentação de ruas em áreas de expansão urbana? Por que ele não indeniza as pessoas que ficaram com os CPF’s sujos no SPC, por conta de um empréstimo feito por ele nos nomes dos funcionários, para eles pagarem seus próprios salários? Pois é, dizer que mudou é fácil, quero ver as atitudes.

A oposição de Belém–PB vive o mesmo dilema da oposição ao Governo Dilma, capitaneada pelo consórcio PSDB/DEM/*PIG, estar sem rumo, sem saber para onde ir, e sem moral, pois quando tiveram a frente da administração foram um desastre e quebraram a Prefeitura ou o Governo, e agora ficam apelando, dando murro em ponta de faca, apostando que a população vai esquecer o que fizeram no passado.

Fonte:  http: http://na-trincheira.blogspot.com/   

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Reforma política: avanços nas ações promovidas pelas fundações, partidos e movimentos sociais

Por Evelize Pacheco, comunicação FPA

 

Fundações partidárias, partidos, movimentos sociais – mulheres, negros, jovens - e centrais sindicais estiveram reunidos pela terceira vez, no dia 25/02 em São Paulo para ampliar ações conjuntas sobre a reforma política, que está em pauta no Congresso. O encontro, realizado mais uma vez na sede da Fundação Perseu Abramo, contou com a participação das fundações partidárias do PSB, PC do B, PSOL – além do PT – dos integrantes da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política; representantes da CUT e CTB, além da CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras).

O grupo reafirmou o compromisso de uma pauta unificada sobre a reforma política que permita o avanço da democracia, que continua a ser construída dentro dos movimentos, partidos e também no Congresso. Para levar o tema à população, deverão ser realizados seminários, sendo um seminário específico para as mulheres; serão publicadas cartilhas didáticas sobre os temas em discussão (por exemplo explicando o voto em lista), dentre outras ações. O grupo deverá se reunir com os parlamentares dos respectivos partidos, em um encontro conjunto previsto para março em Brasília, para sensibilizá-los sobre o tema.

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Pesquisa global mostra o aumento da influência do Brasil no mundo

Uma pesquisa anual do Serviço Mundial da BBC conduzida em 27 países revela que as opiniões positivas sobre a influência do Brasil no mundo tiveram o maior aumento entre as nações pesquisadas, passando de 40% a 49%.

A pesquisa revela ainda que a imagem do Brasil ao redor do mundo ganhou mais clareza no último ano: o número de entrevistados que optaram por não avaliar a influência do país caiu seis pontos percentuais em relação à pesquisa anterior.

A visão positiva do Brasil cresceu principalmente na Nigéria (22 pontos percentuais, chegando a 60% do total), na Turquia (29 pontos, chegando a 48%), Coreia do Sul (17 pontos, chegando a 68%) e Egito (19 pontos, chegando a 37%).

Na Europa, as maiores aprovações ocorreram em Portugal (76%) e na Itália (55%). Na Grã-Bretanha, embora a avaliação positiva do Brasil tenha crescido 12 pontos, chegando a 47%, a opinião negativa aumentou 13 pontos, atingindo 33%.

Além de ser o único país onde a avaliação favorável ao Brasil foi inferior à desfavorável, a Alemanha registrou aumento no número de entrevistados que optaram por não avaliar a influência brasileira.

Entre os países latino-americanos pesquisados, a aprovação à influência do Brasil chegou a 65% no México, 63% no Peru e 70% no Chile, ainda que neste país a opinião positiva tenha caído sete pontos, e a negativa, aumentado seis.

Outros países onde as opiniões favoráveis ao Brasil cresceram foram a Austrália (50%, ante 32% na pesquisa anterior), Estados Unidos (60%, ante 42%), Canadá (53%, ante 38%) e Indonésia (50%, ante 42%).

O levantamento, coordenado pelo instituto de pesquisas GlobeScan e pelo Programa de Atitudes em Política Internacional (Pipa, na sigla em inglês) da Universidade de Maryland (Estados Unidos), foi feito entre dezembro de 2010 e fevereiro de 2011 com 28.619 pessoas, que opinaram sobre a influência de 16 países e da União Europeia.

Fonte: Portal do PT

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OS FILHOS DA PAIXÃO

Em homenagem aos 31 anos do PT publico abaixo o poema os filhos da paixão de Pedro Tierra.


OS FILHOS DA PAIXÃO

Nascemos num campo de futebol.
Haverá berço melhor para dar à luz uma estrela?
Aprendemos que os donos do país só nos ouviam
quando cessava o rumor da última máquina...
quando cantava o arame cortado da última cerca.
Carregamos no peito, cada um, batalhas incontáveis.
Somos a perigosa memória das lutas.
Projetamos a perigosa imagem do sonho.
Nada causa mais horror à ordem
do que homens e mulheres que sonham.
Nós sonhamos. E organizamos o sonho.
Nascemos negros, nordestinos, nisseis, índios,
mulheres, mulatas, meninas de todas as cores,
filhos, netos de italianos, alemães, árabes, judeus,
portugueses, espanhóis, poloneses, tantos...
Nascemos assim, desiguais, como todos os sonhos humanos.
Fomos batizados na pia, na água dos rios, nos terreiros.
Fomos, ao nascer, condenados a amar a diferença.
A amar os diferentes.
Viemos da margem.
Somos a anti-sinfonia
que estorna da estreita pauta da melodia.
Não cabemos dentro da moldura...
Somos dilacerados como todos os filhos da paixão.
Briguentos. Desaforados. Unidos. Livres:
como meninos de rua.
Quando o inimigo não fustiga
inventamos nossas próprias guerras.
Desenvolvemos um talento prodigioso para elas.
Com nossas mãos, sonhos, desavenças compomos um rosto de peão,
uma voz rouca de peão,
o desassombro dos peões para oferecer ao país,
para disputar o país.
Por sua boca dissemos na fábrica, nas praças, nos estádios
que este país não tem mais donos.
Em 84 viramos multidão, inundamos as ruas,
somamos nosso grito ao grito de todos,
depois gritamos sozinhos
e choramos a derrota sob nossas bandeiras.
88. Como aprender a governar,
a desenhar em cada passo, em cada gesto,
a cada dia a vida nova que nossa boca anunciou?
89. Encarnamos a tempestade.
Assombrados pela vertigem dos ventos que desatamos.
Venceu a solidez da mentira, do preconceito.
Três anos depois, pintamos a cara como tantos
e fomos pra rua com nossos filhos
inventar o arco-íris e a indignação.
Desta vez a fortaleza ruiu diante dos nossos olhos.
E só havia ratos depois dos muros.
A fortaleza agora está vazia
ou povoada de fantasmas.
O caminho que conduz a ela passa por muitos lugares.
Caravanas: pelas estradas empoeiradas,
pela esperança empoeirada do povo,
pelos mandacarus e juazeiros,
pelos seringais, pelas águas da Amazônia,
pelos parreirais e pelos pampas, pelos cerrados e pelos babaçuais,
mas sobretudo pela invencível alegria
que o rosto castigado da gente demonstra à sua passagem.
A revolução que acalentamos na juventude faltou.
A vida não. A vida não falta.
E não há nada mais revolucionário que a vida.
Fixa suas próprias regras.
Marca a hora e se põe de nós, incontornável.
Os filhos da margem têm os olhos postos sobre nós.
Eles sabem, nós sabemos que a vida não nos concederá outra oportunidade.
Hoje, temos uma cara. Uma voz. Bandeiras.
Temos sonhos organizados.
Queremos um país onde não se matem crianças
que escaparam do frio, da fome, da cola de sapateiro.
Onde os filhos da margem tenham direito à terra,
ao trabalho, ao pão, ao canto, à dança,
às histórias que povoam nossa imaginação,
às raízes da nossa alegria.
Aprendemos que a construção do Brasil
não será obra apenas de nossas mãos.
Nosso retrato futuro resultará
da desencontrada multiplicação
dos sonhos que desatamos.

Pedro Tierra
1994

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